África do Sul introduz recurso sobre caso de Presidente sudanês

Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – O Governo sul-africano introduziu formalmente esta terça-feira um pedido de autorização de recurso duma ordem do tribunal indicando que as autoridades deveriam deter o Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, quando ele visitou a África do Sul para participar na Cimeira da União Africana (UA) em junho último.

Al-Bashir, acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de genocídio e de crimes contra a humanidade, deixou a África do Sul em violação duma ordem judicial provisória.

O Governo sul-africano afirmou que Al-Bashir recebeu uma imunidade enquanto delegado da UA na África do Sul.

Os documentos judiciais refletem a opinião de Pretória segundo a qual não existe disposição na aplicação do Estatuto de Roma que impõe uma obrigação legal de agir contrariamente aos artigos da Lei sobre as Imunidades e Privilégios Diplomáticos. Por conseguinte, ele decidiu oferecer a Al-Bashir imunidade diplomática durante a sua visita.

O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, que é objeto de críticas sobre a partida de Al-Bashir, deve reunir-se esta semana com o juiz Mogoeng Mogoeng para resolver a questão.

« O Presidente deseja reafirmar o seu compromisso e o do Executivo para a independência da magistratura e o seu papel como árbitro em todos os diferendos na sociedade, bem como o prosseguimento do reforço das boas relações de trabalho existentes entre os dois braços do Estado », declarou o seu gabinete num comunicado.

-0- PANA CU/VAO/AKA/BEH/FK/TON 14 julho 2015