África reafirma posição de ocupar assentos no CS da ONU
Luanda, Angola (PANA) - A União Africana (UA) reafirmou a posição de África de ocupar dois assentos permanentes e cinco não permanentes no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de se garantir “uma representação justa e equitativa” do continente naquele órgão de decisão, soube a PANA de fonte oficial.
Esta posição foi reiterada pelo Presidente em exercício da UA, João Lourenço, quando discursava, domingo último, na sede da ONU, em Nova Iorque (Estados Unidos), na tribuna da sétima Cimeira do Comité de Chefes de Estado e de Governo da UA sobre a Reforma do CS.
O também chefe do Estado de Angola defendeu que “esta exigência não é nem excessiva nem simbólica, mas sim a expressão de um direito legítimo assente na realidade geopolítica atual, que impõe a correção desta injustiça, nomeadamente o nosso peso demográfico, a nossa contribuição para as operações de manutenção de paz e o facto de África ser o continente mais visado pelas decisões do Conselho de Segurança, sendo simultaneamente o menos representado.”
A seu ver, um Conselho de Segurança que aborda África em cerca de 70 por cento da sua agenda, não pode continuar sem África como membro permanente.
Afirmou que a ONU nasceu do ideal de uma ordem internacional mais justa, fundada na igualdade soberana dos Estados e no respeito mútuo entre os povos, numa altura em que os países africanos ainda não tinham conquistado as suas independências e o seu espaço como nações soberanas, no seio da Comunidade Internacional.
Nesta base, há vinte anos, nas terras de Ezulwini (Eswatini, antiga Suazilândia) e Sirtes (Líbia), África expressou a sua voz, lançando uma mensagem clara, corajosa e baseada num princípio irrefutável, o da justiça e equidade na governação mundial, disse João Lourenço.
Ao adoptar o Consenso de Ezulwini, em março de 2005 e a Declaração de Sirtes, em julho do mesmo ano, acrescentou, “o nosso continente mostrou claramente ao mundo a sua vontade de romper com a exclusão histórica de que é vítima desde a criação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”
Contudo, passados estes anos, quase ou nada foi feito no sentido de se responder às reivindicações dos povos de África, uma vez que o continente africano, que representa mais de 1,4 mil milhões de pessoas, cerca de 17 por cento da população mundial, e que ocupa quase um terço dos assentos na Assembleia Geral, continua excluído da tomada de decisões centrais no Conselho de Segurança.
África preocupa-se com o impasse que se regista nas negociações intergovernamentais, por estarem a ser demasiado lentas, processuais e frequentemente paralisadas por divisões, segundo o Presidente da UA.
No seu entender, duas décadas sem resultados concretos podem prejudicar a dinâmica do processo, mas é importante dizer que a unidade se mantém firme e inquebrantável.
Estes dois textos, o de Ezulwini e o de Sirtes, prosseguiu, expressam a vontade coletiva do continente de obter uma representação equitativa neste órgão fundamental da governação mundial.
Frisou que, por este facto, a União Africana, na base destes dois documentos e por via deste órgão que se reúne aqui, defende com firmeza que a reforma do CS deve incluir a atribuição de pelo menos dois assentos permanentes a África, com todos os direitos e prerrogativas, incluindo o direito a veto, enquanto este continuar a existir, e cinco assentos não permanentes adicionais aos Estados africanos.
É assim que deve ser garantida a sua representação justa e equitativa e assumido um compromisso claro de que o continente africano deixará de ser objeto das decisões do CS, para passar a ser sujeito ativo dessas decisões, segundo o estadista angolano.
"Em face disso, consideramos que um Conselho de Segurança que aborda África em cerca de 70 por cento da sua agenda não pode continuar sem África como membro permanente.
A seu ver, é chegado o momento de se considerar que o continente africano deve passar a ter uma voz ativa e uma voz mais forte nas decisões globais relacionadas com a paz, a segurança e o desenvolvimento.
-0- PANA JA/DD 22setembro2025
