PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Imunidade para chefes de Estado africanos criminosos trava luta contra impunidade, diz AI
Nairobi, Quénia (PANA) – A decisão da UA de atribuir aos líderes em exercício uma imunidade contra ações judiciais por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade é um passo atrás na luta contra a impunidade, afirma a Amnistia Internacional(AI).
Reagindo a esta decisão tomada pela cimeira da UA realizada de 26 a 27 de junho último em Mala, na Guiné-Equatorial, a AÍ indica que esta medida constitui uma traição para as vítimas das violações graves dos direitos humanos, lê-se num comunicado transmitido esta quarta-feira à PANA em Nairobi, no Quênia.
Um comunicado oficial divulgado segunda-feira confirma que os líderes africanos que estiveram reunidos durante a cimeira de 26 a 27 de junho último adotaram uma emenda que atribuiu aos chefes de Estado em exercício uma imunidade contra as ações judiciais do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.
Beneficiam igualmente desta imunidade altos responsáveis de Estado africanos, denunciou a organização internacional dos direitos humanos.
« Numa altura em que o continente africano está a lutar para que os que cometem abusos e violações graves dos direitos humanos prestem as contas,é impossível justificar esta decisão », indignou-se o diretor da AI para a Pesquisa e Defesa, Netsanet Belay.
A AI dúvida igualmente da integridade do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos, antes mesmo da sua efetivação.
«Estamos muito dececionados que os chefes de Estado e de Governo não tenham dado prova de determinação necessária para que a Justiça seja pronunciada a favor das vítimas no quadro da lei internacional. Em vez disto, ele preferiram proteger-se e proteger as gerações futuras de líderes contra processos judiciais por abusos graves», lamentou Belay no comunicado.
Alheia à decisão da UA, o Tribunal Penal Internacional (TPI) vai exercer o seu direito de investigar sobre os chefes de Estado e de Governo africanos em exercício acusados deste tipo de crimes, sublinhou.
Efetivamente, a emenda ao Artigo 46A bis do Protocolo sobre o estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos estipula que «nenhuma ação judicial deve ser movida ou mantida em tribunal contra um chefe de Estado e de Governo africano, ou contra qualquer personalidade que aja ou seja habilitado a agir nesta qualidade, ou contra qualquer outro alto responsável do Estado com base nas suas funções durante o seu mandato ».
Esta medida foi tomada em consequência da comparência de líderes africanos em exercício ou aposentados, no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, nos Países Baixos, por cirmes contra a humanidade, tendo já alguns sido condenados.
O TPI infligiu ao ex-Presidente da Libéria, Charles Taylor (de 1997 a 2003) uma pena de 50 anos de prisão pela sua implicação em atrocidades cometidas na Serra Leoa durante a guerra civil neste país nos anos 90.
Taylor foi declarado culpado de encorajar e planificar crimes graves na Serra Leoa.
O atual Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e o seu Vice, William Ruto, são igualmente objeto de processos judiciais por crimes contra a humanidade no TPI, nomeadamente
violências pós-eleitorais de 2007 que fizeram mil 300 mortos e mais de 35 mil deslocados.
O ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo (de 2000 a 2011) está igualmente a ser processado por crimes contra a humanidade em Haia.
Está também a contas com a mesma jurisdição o atual chefe de Estado do Sudão, Oma El besoiro, no poder desde 1989, pelas mesmas acusações.
-0- PANA DJ/SEG/FJG/JSG/FK/DD 02julho2014
Reagindo a esta decisão tomada pela cimeira da UA realizada de 26 a 27 de junho último em Mala, na Guiné-Equatorial, a AÍ indica que esta medida constitui uma traição para as vítimas das violações graves dos direitos humanos, lê-se num comunicado transmitido esta quarta-feira à PANA em Nairobi, no Quênia.
Um comunicado oficial divulgado segunda-feira confirma que os líderes africanos que estiveram reunidos durante a cimeira de 26 a 27 de junho último adotaram uma emenda que atribuiu aos chefes de Estado em exercício uma imunidade contra as ações judiciais do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.
Beneficiam igualmente desta imunidade altos responsáveis de Estado africanos, denunciou a organização internacional dos direitos humanos.
« Numa altura em que o continente africano está a lutar para que os que cometem abusos e violações graves dos direitos humanos prestem as contas,é impossível justificar esta decisão », indignou-se o diretor da AI para a Pesquisa e Defesa, Netsanet Belay.
A AI dúvida igualmente da integridade do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos, antes mesmo da sua efetivação.
«Estamos muito dececionados que os chefes de Estado e de Governo não tenham dado prova de determinação necessária para que a Justiça seja pronunciada a favor das vítimas no quadro da lei internacional. Em vez disto, ele preferiram proteger-se e proteger as gerações futuras de líderes contra processos judiciais por abusos graves», lamentou Belay no comunicado.
Alheia à decisão da UA, o Tribunal Penal Internacional (TPI) vai exercer o seu direito de investigar sobre os chefes de Estado e de Governo africanos em exercício acusados deste tipo de crimes, sublinhou.
Efetivamente, a emenda ao Artigo 46A bis do Protocolo sobre o estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos estipula que «nenhuma ação judicial deve ser movida ou mantida em tribunal contra um chefe de Estado e de Governo africano, ou contra qualquer personalidade que aja ou seja habilitado a agir nesta qualidade, ou contra qualquer outro alto responsável do Estado com base nas suas funções durante o seu mandato ».
Esta medida foi tomada em consequência da comparência de líderes africanos em exercício ou aposentados, no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, nos Países Baixos, por cirmes contra a humanidade, tendo já alguns sido condenados.
O TPI infligiu ao ex-Presidente da Libéria, Charles Taylor (de 1997 a 2003) uma pena de 50 anos de prisão pela sua implicação em atrocidades cometidas na Serra Leoa durante a guerra civil neste país nos anos 90.
Taylor foi declarado culpado de encorajar e planificar crimes graves na Serra Leoa.
O atual Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e o seu Vice, William Ruto, são igualmente objeto de processos judiciais por crimes contra a humanidade no TPI, nomeadamente
violências pós-eleitorais de 2007 que fizeram mil 300 mortos e mais de 35 mil deslocados.
O ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo (de 2000 a 2011) está igualmente a ser processado por crimes contra a humanidade em Haia.
Está também a contas com a mesma jurisdição o atual chefe de Estado do Sudão, Oma El besoiro, no poder desde 1989, pelas mesmas acusações.
-0- PANA DJ/SEG/FJG/JSG/FK/DD 02julho2014
