PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
União Europeia lamenta que Tchad não entregue Presidente do Sudão ao TPI
Bruxelas, Bélgica (PANA) - A União Européia (UE) lamenta que o Tchad, Estado-Parte do Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), não tenha cumprido as obrigações, em virtude do direito internacional, de entregar o Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, ao Tribunal penal Internacional (TPI).
Reagindo à visita do Presidente Al-Bashir ao Tchad, a 1 de dezembro corrente, Federica Mogherini, alta representante da UE, emitiu uma declaração na qual convida todos os Estados membros das Nações Unidas a respeitarem as resoluções adotadas do Conselho de Segurança no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, nomeadamente a disposição 1593 (do ano de 2005).
"A União Europeia continua a ser um fervoroso defensor do TPI e compromete-se a aplicar o direito penal internacional e acabar com a impunidade", acrescentou Mogherini.
A Resolução 1593 (do ano de 2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação em Darfur (oeste do Sudão) exige do Governo sudanês e de todas outras partes no conflito em Darfur para cooperarem plenamente com o TPI e com a sua procuradora, Fatou Bensouda.
O TPI emitiu a 5 de março de 2009 um mandado de captura international contra o Presidente El Bashir por atrocidades, nomeadamente um genocídio, cometidas em Darfur desde fevereiro de 2003, estimadas em cerca de 500 mortos e mais de dois milhões de deslocados.
-0- PANA AR/MTA/TBM/DIM/DD 07dez2017
Reagindo à visita do Presidente Al-Bashir ao Tchad, a 1 de dezembro corrente, Federica Mogherini, alta representante da UE, emitiu uma declaração na qual convida todos os Estados membros das Nações Unidas a respeitarem as resoluções adotadas do Conselho de Segurança no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, nomeadamente a disposição 1593 (do ano de 2005).
"A União Europeia continua a ser um fervoroso defensor do TPI e compromete-se a aplicar o direito penal internacional e acabar com a impunidade", acrescentou Mogherini.
A Resolução 1593 (do ano de 2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação em Darfur (oeste do Sudão) exige do Governo sudanês e de todas outras partes no conflito em Darfur para cooperarem plenamente com o TPI e com a sua procuradora, Fatou Bensouda.
O TPI emitiu a 5 de março de 2009 um mandado de captura international contra o Presidente El Bashir por atrocidades, nomeadamente um genocídio, cometidas em Darfur desde fevereiro de 2003, estimadas em cerca de 500 mortos e mais de dois milhões de deslocados.
-0- PANA AR/MTA/TBM/DIM/DD 07dez2017
