UE renova regime de sanções contra Daech e Al-Qaeda
Bruxelas, Bélgica (PANA) - O Conselho Europeu renovou segunda-feira o regime de sanções da União Europeia (UE) contra o Estado Islâmico/Daech e a Al-Qaeda e a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas por um ano adicional, até 31 de outubro de 2021.
Um comunicado de imprensa emitido pelo Conselho diz que a decisão foi tomada à luz da atual ameaça terrorista.
As sanções da UE consistem na proibição de viagens e no congelamento de ativos da UE para indivíduos e para grupos e entidades.
Além disso, os indivíduos e entidades da UE estão proibidos de disponibilizar fundos e recursos económicos para os indivíduos constantes da lista.
Atualmente, cinco pessoas estão sujeitas a medidas restritivas.
"A UE conseguiu adotar autonomamente medidas restritivas contra o Estado Islâmico/Daech e a Al-Qaeda, bem como contra os indivíduos, grupos, empresas e entidades que lhes são parceiros, desde setembro de 2016 ”, indica o comunicado.
A nota explica que o regime da UE é independente, mas complementar ao regime que permite a adoção de sanções ao nível das Nações Unidas.
O ato jurídico pertinente será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 20 de outubro de 2020, acrescentou o comunicado.
-0- PANA AR/BAI/TBM/MAR/IZ 19out2020
