PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE rejeita envio de Missão de Observação Eleitoral ao Congo
Brazzaville, Congo (PANA) - A União Europeia (UE) descartou o envio ao Congo duma Missão de Observação Eleitoral durante as eleições presidenciais de 20 de março próximo, anuncia um comunicado da UE enviado esta segunda-feira à PANA em Brazzaville.
"O contexto atual não permite (…) prever a presença duma Missão de Observação Eleitoral da UE durante o escrutínio de 20 março próximo", indica o comunicado, que denuncia o desrespeito pelo Governo congolês dos seus compromissos.
A UE julga "limitadas" as reformas introduzidas pela Lei Eleitoral de 23 de janeiro último que não consideram suficientemente as recomendações da sua Missão de Observação Eleitoral de 2002.
"As modificações feitas, que carecem de transparência, podem induzir, por outro lado, a uma insegurança jurídica e não parecem ser suscetíveis de tranquilizar sobre o caráter democrático inclusivo e transparente das eleições presidenciais antecipadas de 20 de março de 2016", afirma a UE.
Segundo o comunicado da UE, esta antecipação do escrutínio por três meses não permitirá uma melhoria substancial do ficheiro eleitoral e a qualidade insuficiente pode afetar a credibilidade dos resultados da votação.
"A UE continua preocupada pelo futuro dos membros e dos simpatizantes dos partidos políticos presos e que aguardam julgamento. As liberdades fundamentais dos candidatos e dos seus apoiantes devem ser respeitadas durante os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral", conclui o comunicado.
-0- PANA MB/JSG/FK/TON 22fevereiro2016
"O contexto atual não permite (…) prever a presença duma Missão de Observação Eleitoral da UE durante o escrutínio de 20 março próximo", indica o comunicado, que denuncia o desrespeito pelo Governo congolês dos seus compromissos.
A UE julga "limitadas" as reformas introduzidas pela Lei Eleitoral de 23 de janeiro último que não consideram suficientemente as recomendações da sua Missão de Observação Eleitoral de 2002.
"As modificações feitas, que carecem de transparência, podem induzir, por outro lado, a uma insegurança jurídica e não parecem ser suscetíveis de tranquilizar sobre o caráter democrático inclusivo e transparente das eleições presidenciais antecipadas de 20 de março de 2016", afirma a UE.
Segundo o comunicado da UE, esta antecipação do escrutínio por três meses não permitirá uma melhoria substancial do ficheiro eleitoral e a qualidade insuficiente pode afetar a credibilidade dos resultados da votação.
"A UE continua preocupada pelo futuro dos membros e dos simpatizantes dos partidos políticos presos e que aguardam julgamento. As liberdades fundamentais dos candidatos e dos seus apoiantes devem ser respeitadas durante os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral", conclui o comunicado.
-0- PANA MB/JSG/FK/TON 22fevereiro2016
