UE apoia acesso à justiça de pessoas vulneráveis no Tchad

N’Djamena, Tchad (PANA) – O chefe da Secção Política da Delegação da União Europeia (UE) no Tchad, Pierre Houpikian, declarou, esta segunda-feira em N’Djamena, que a sua instituição desembolsou 532 milhões de francos CFA (1,18 milhão de dólares americanos) para a realização do projeto de melhoria do acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Falando por ocasião da cerimónia de lançamento oficial do projeto, Houpikian indicou que este projeto vai ser executado pela Organização não Governamental "Avocats sans frontières Belgique" e por três outras associações tchadianas que operam em todo o país para que os cidadãos, mesmo os mais desfavorecidos, tenham acesso à informação sobre os seus direitos e a aconselhamentos jurídicos.

Ele sublinhou que este projeto vai também permitir identificar boas práticas no domínio da ajuda jurídica e da assistência judicial, notando que estas áreas são novas para o Tchad mas fundamentais e registaram importantes desenvolvimentos.

Houpikian instou todas as associações que intervêm neste setores a discutir sobre as suas atividades e as boas práticas identificadas, sublinhando que as diversas ações deste projeto contribuirão para a continuação da reforma da justiça, a promoção da boa governação e do Estado de Direito no Tchad.

« As organizações da sociedade civil estão muito envolvidas na promoção e na proteção dos direitos humanos e na oferta de serviços de ajuda jurídica e assistência judicial para a realização dos direitos”, precisou.

Segundo ele, apesar de o número ser largamente insuficiente para cobrir todas as necessidades da população, elas constituem o principal ator e são as únicas que dispõem de verdadeira experiência neste domínio.

O chefe da Secção Política da Delegação da União Europeia (UE) no Tchad afirmou, no entanto, que infelizmente a irregularidade dos financiamentos institucionais impede a garantia dos serviços de forma contínua.

-0- PANA JD/IS/IBA/FK/TON 13out2014