Agência Panafricana de Notícias

UA chamada a concentrar-se no restabelecimento da justiça na Somália

Lusaka- Zâmbia (PANA) -- A União Africana (UA) deve pedir ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para criar uma comissão de inquérito sobre as piores violações dos direitos humanos na Somália, primeira etapa essencial para instaurar um clima de justiça e responsabilidade, estima Human Rights Watch (HRW).
Numa carta endereçada à UA antes da realização da sua cimeira em Sirtes (centro da Líbia), prevista para 1 a 3 de Julho próximo, a Organização Não Governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos sediada em Nova Iorque (Estados Unidos) convidou os chefes de Estado africanos a fazerem tudo para se pôr fim à violência desenfreada na Somália, onde as violações dos direitos humanos continuam a fazer danos.
HRW acrescentou que a UA deve fazer com que a sua missão na Somália, AMISCOM, respeite escrupulosamente o direito humanitário internacional.
A pequena força de manutenção da paz permitiu ao porto de Mogadíscio (capital somali) ficar aberto para os abastecimentos humanitários essenciais, mas ela está implicada em fuzilamentos que fizeram vítimas civis.
"A missão de manutenção da paz na Somália é a mais perigosa empreendida pela UA em África hoje", declarou Georgette Gagnon, directora para África de HRW.
Na sua óptica, a UA deve fazer com que as suas tropas não sejam arrastadas no caos que as rodeia e que o seu pessoal acusado de abusos graves seja sancionado.
HRW apelou igualmente à UA para encorajar o Senegal a fazer avançar os processos judiciais contra o ex-Presidente tchadiano, Hissène Habré, acusado de crimes contra a humanidade.
A ONG de defesa dos direitos humanos convidou ainda a UA a apoiar o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI), no tocante ao mandado de captura internacional contra o Presidente sudanês, Omar El Beshir, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Darfur (oeste do Sudão).
Na sequência deste mandado de captura, certos países qualificaram o TPI de "anti-africana" acusando-o de alvejar injustamente os Africanos, lamentou HRW.
HRW exortou os membros da UA a reforçar o seu compromisso em relação ao TPI e preservar a sua força e sua integridade.
Também pediu à UA para apoiar a criação de um escritório de ligação em Addis Abeba (Etiópia, onde fica a sede da UA), a fim de reforçar contactos institucionais e a negociação de um quadro de cooperação entre as duas instituições.
"Em África, os Governos e organizações da sociedade civil aprovaram o trabalho do TPI.
Com base na reunião deste mês em Addis Abeba, convidamos os dirigentes africanos a reforçarem o compromisso da UA de apoiar mecanismos como o TPI, entre outros, que fazem a justiça para as vítimas africanas das mais graves violações dos direitos humanos", concluiu Gagnon.