PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal de Justiça da CEDEAO adia caso contra procurador-geral nigeriano
Abuja, Nigéria (PANA) - O Tribunal de Justiça Comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) adiou o caso do Centro Islâmico contra o procurador-geral estadual do Níger, no centro da Nigéria.
A CEDEAO declarou num comunicado que o Tribunal adiou, até 22 de setembro de 2015, a audiência no caso introduzido por um Centro Islâmico contra o Estado do Níger, no centro da Nigéria, por alegada violação dos seus direitos humanos na sequência da "destruição ilegal de suas propriedades."
O adiamento do processo pelos três membros do júri, incluindo o vice-presidente Chijioke Nwoke e os juízes Micah Wright Wilkins e Yaya Boiro, deve permitir aos acusados, designadamente o procurador-geral do Estado do Níger e dois outros, responder à demanda modificada dos demandantes.
No pedido, o Centro Islâmico Mainu Hamdallahi e dois outros reclamam danos não especificados pela alegada destruição ilegal de suas propriedades que incluiam salas de aula, reservas de peixe, casas e terrenos agrícolas, bem como a desapropriação de terras legitimamente adquiridas, a prisão arbitrária e a detenção dos demandantes pelos responsáveis dos acusados.
Também se procura obter uma ordem judicial a reintegrar o seu direito de propriedade sobre a terra.
O caso estava inicialmente previsto para a audição da objeção preliminar dos acusados, mas o júri observou que esta ficou ultrapassada com a moção dos autores que procuram modificar o seu pedido inicial.
Em resposta, os arguidos solicitaram mais tempo para responder à moção e, por conseguinte, o caso foi adiado para a 22 de setembro para a audiência.
-0- PANA VAO/MTA/TBM/DIM/IZ 04junho2015
A CEDEAO declarou num comunicado que o Tribunal adiou, até 22 de setembro de 2015, a audiência no caso introduzido por um Centro Islâmico contra o Estado do Níger, no centro da Nigéria, por alegada violação dos seus direitos humanos na sequência da "destruição ilegal de suas propriedades."
O adiamento do processo pelos três membros do júri, incluindo o vice-presidente Chijioke Nwoke e os juízes Micah Wright Wilkins e Yaya Boiro, deve permitir aos acusados, designadamente o procurador-geral do Estado do Níger e dois outros, responder à demanda modificada dos demandantes.
No pedido, o Centro Islâmico Mainu Hamdallahi e dois outros reclamam danos não especificados pela alegada destruição ilegal de suas propriedades que incluiam salas de aula, reservas de peixe, casas e terrenos agrícolas, bem como a desapropriação de terras legitimamente adquiridas, a prisão arbitrária e a detenção dos demandantes pelos responsáveis dos acusados.
Também se procura obter uma ordem judicial a reintegrar o seu direito de propriedade sobre a terra.
O caso estava inicialmente previsto para a audição da objeção preliminar dos acusados, mas o júri observou que esta ficou ultrapassada com a moção dos autores que procuram modificar o seu pedido inicial.
Em resposta, os arguidos solicitaram mais tempo para responder à moção e, por conseguinte, o caso foi adiado para a 22 de setembro para a audiência.
-0- PANA VAO/MTA/TBM/DIM/IZ 04junho2015
