Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe retoma seu papel
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Tribunal de Contas retomará brevemente o julgamento de crimes económicos e a fiscalização prévia dos megas projetos do Estado, e garante a segurança aos auditores, soube a PANA de fonte segura em São Tomé.
O anúncio foi feito à imprensa, segunda-feira na cidade capital, no final da sessão dos trabalhos sobre esta matéria, no Parlamento, pelo presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo.
Disse nessa ocasião, que, para o efeito, dois diplomas começaram, no mesmo dia, a ser discutidos na especialidade no Parlamento.
Garantiu que, no decurso do agosto corrente, os pacotes legislativos serão discutidos na generalidade.”
“Os deputados estão interessados em aprovar o pacote para que o Tribunal de Contas possa cumprir o seu dever no âmbito da boa governação”, acrescentou.
A lei orgânica dos processos dos serviços de apoio e o estatuto dos auditores são os diplomas em apreciação, devendo a sua aprovação permitir ao Tribunal de Contas desempenhar, na íntegra, o seu papel.
O número dos juízes do Tribunal de Contas passará de dois a cinco, cabendo a uma parte dedicar-se aos processos da fiscalização prévia e do julgamento dos casos de irregularidade financeira.
Uma vez aprovados os diplomas, entre novembro e dezembro próximos, este órgão retomará os julgamentos em sede própria.
Assegurou que os novos diplomas reduzem a fragilidades dos auditores, quando se encontram em missão do trabalho.
No entanto, desde 2009, o Tribunal de Contas deixou de fazer a fiscalização prévia, tendo esta tarefa sido atribuída ao centro de licitação das finanças, acrescentou.
Os diplomas em apreço, prosseguiu, permitirá a grandes projetos do Estado terem o parecer do tribunal de contas.
-0- PANA RMG/DD 21julho2019
