PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal Constitucional analisa legalidade da moção de censura contra Governo santomense
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Governo santomense liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, destituído quarta-feira no Parlamento por uma moção de censura votada apenas pelos deputados da oposição, interpôs recurso para o Tribunal Constitucional sobre a legalidade da decisão, soube a PANA de fonte oficial quinta-feira em São Tomé.
O ministro da Justiça e Reforma do Estado, Elísio Teixeira, disse que os procedimentos regulamentais utilizados pelos partidos da oposição para a formalização da mesa da Assembleia Nacional é uma competência exclusiva do Presidente do Parlamento, Evaristo de Carvalho, que renunciou ao cargo por alegada "falta de tolerância e de diálogo sério e honesto" no hemiciclo.
A moção de censura votada quarta-feira na ausência dos 26 deputados do partido no poder, a Ação Democrática Independente (ADI), foi aprovada com 29 votos a favor, dos quais 21 da bancada parlamentar do principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), sete do Partido de Convergência Democrática (PCD) e um do Movimento Democrático Força da Mudança (MDMF/PL).
A ADI decidiu suspender os seus deputados dos trabalhos da Assembleia Nacional por suposta violação do regimento interno do Parlamento pelos partidos da aposição, designadamente o MLSTP-PSD, o PCD e o MDFM/PL, que foram acusados de pretender realizar uma sessão plenária para discutir uma moção de censura "sem que o Governo tenha sido previamente notificado para o efeito".
Face a esta situação , o Presidente do Parlamento, Evaristo Carvalho, igualmente vice-presidente da ADI, demitiu-se e a sessão plenária do Parlamento que votou a moção de censura foi dirigida por Alcino Pinto, deputado e vice-presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o principal partido da oposição.
“Entendemos que após o abandono dos deputados da bancada da ADI, a Assembleia está disfuncional porque no mínimo ela deve ter 45 deputados para realizar as atividades”, argumentou o ministro da Justiça e Reforma do Estado.
Elísio Teixeira afirmou, em conferência de imprensa, que o Governo decidiu remeter um recurso ao Tribunal Constitucional visando apreciar a legalidade dos atos praticados pela oposição.
O jurista exemplificou, que em caso de revisão constitucional, a Assembleia constituída por 55 assentos precisa de dois terços dos deputados em efetividade, correspondentes a 37 deputados.
No entanto, o partido no poder acusa a oposição de "assalto ao poder" e durante uma conferência de imprensa o secretário-geral da ADI, Levy Nazaré, disse que o seu partido está disposto a negociar com a oposição.
“Acordamos o local reservamos até uma sala, acordamos a composição das delegações dos partidos e quando chegamos ao hotel para negociação ouvimos dizer que a Plenária havia começado”, afirmou Levy Nazaré.
Para ele, a atitude das três forças da oposição "é uma clara alusão de que as mesmas não querem dialogar e optarem por saltar o poder para o nosso espanto".
O partido no poder convidou a população para uma manifestação contra a moção de censura esta quinta-feira em São Tomé.
-0- PANA RMG/TON 29Nov2012
O ministro da Justiça e Reforma do Estado, Elísio Teixeira, disse que os procedimentos regulamentais utilizados pelos partidos da oposição para a formalização da mesa da Assembleia Nacional é uma competência exclusiva do Presidente do Parlamento, Evaristo de Carvalho, que renunciou ao cargo por alegada "falta de tolerância e de diálogo sério e honesto" no hemiciclo.
A moção de censura votada quarta-feira na ausência dos 26 deputados do partido no poder, a Ação Democrática Independente (ADI), foi aprovada com 29 votos a favor, dos quais 21 da bancada parlamentar do principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), sete do Partido de Convergência Democrática (PCD) e um do Movimento Democrático Força da Mudança (MDMF/PL).
A ADI decidiu suspender os seus deputados dos trabalhos da Assembleia Nacional por suposta violação do regimento interno do Parlamento pelos partidos da aposição, designadamente o MLSTP-PSD, o PCD e o MDFM/PL, que foram acusados de pretender realizar uma sessão plenária para discutir uma moção de censura "sem que o Governo tenha sido previamente notificado para o efeito".
Face a esta situação , o Presidente do Parlamento, Evaristo Carvalho, igualmente vice-presidente da ADI, demitiu-se e a sessão plenária do Parlamento que votou a moção de censura foi dirigida por Alcino Pinto, deputado e vice-presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o principal partido da oposição.
“Entendemos que após o abandono dos deputados da bancada da ADI, a Assembleia está disfuncional porque no mínimo ela deve ter 45 deputados para realizar as atividades”, argumentou o ministro da Justiça e Reforma do Estado.
Elísio Teixeira afirmou, em conferência de imprensa, que o Governo decidiu remeter um recurso ao Tribunal Constitucional visando apreciar a legalidade dos atos praticados pela oposição.
O jurista exemplificou, que em caso de revisão constitucional, a Assembleia constituída por 55 assentos precisa de dois terços dos deputados em efetividade, correspondentes a 37 deputados.
No entanto, o partido no poder acusa a oposição de "assalto ao poder" e durante uma conferência de imprensa o secretário-geral da ADI, Levy Nazaré, disse que o seu partido está disposto a negociar com a oposição.
“Acordamos o local reservamos até uma sala, acordamos a composição das delegações dos partidos e quando chegamos ao hotel para negociação ouvimos dizer que a Plenária havia começado”, afirmou Levy Nazaré.
Para ele, a atitude das três forças da oposição "é uma clara alusão de que as mesmas não querem dialogar e optarem por saltar o poder para o nosso espanto".
O partido no poder convidou a população para uma manifestação contra a moção de censura esta quinta-feira em São Tomé.
-0- PANA RMG/TON 29Nov2012
