Sul-Africanos protestam contra lei da proteção da informação pública

Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – Manifestações estão previstas em toda a África do Sul nesta terça-feira para protestar contra a adoção pela Assembleia Nacional da controversa Lei da Proteção da Informação Pública.

Dezenas de milhares de Sul-Africanos vestiram-se de preto para marcar o que chamam de "Terça-feira Negra".

O Congresso Nacional Africano (ANC, no poder) pediu a todos os seus 264 deputados presentes no hemciclo esta tarde que votassem a favor do projeto de lei em causa.

A denominação adotada pelos manifestantes alude à "Quarta-feira Negra" de 19 de outubro de 1977, quando jornais e associações foram proibidos pelo Governo do apartheid.

É cresecente a preocupação de que este projeto de lei a ser votado terça-feira seja utilizado para reprimir os que denunciam a corrupção no seio do aparelho estatal.

No entanto, o ANC sustenta que nenhum país no mundo deixa desprotegidos os interesses públicos no quadro das suas leis sobre o segredo do Estado.

O arcebispo anglicano Desmond Tutu qualificou segunda-feira este projeto de lei de "imperfeito e injuriante" para os Sul-Africanos, afirmando que o mesmo "só responsabiliza o Estado perante si mesmo".

Apesar da votação deste projeto de lei nesta terça-feira ser uma formalidade, devido à maioria esmagadora do ANC no Parlamento, tal não garante a sua adoção como lei.

Deve antes ser submetido ao Conselho Nacional das províncias e ao Tribunal Constitucional para a sua aprovação final.

-0- PANA CU/SEG/FJG/JSG/CJB/IZ 22nov2011