Senegal transfere processo de Hissène Habré para União Africana

Dakar, Senegal (PANA) – O chefe de Estado senegalês, Abdoulaye Wade, decidiu transferir definitivamente à União Africana (UA) o processo de Hissène Habré, antigo Presidente do Tchad refugiado no Senegal e perseguido por crimes contra a humanidade e torturas durante o seu regime entre 1982 e 1990, anunciou um comunicado do porta-voz da Presidência da República publicado em Dakar.

O Presidente senegalês desejou, contudo, que Hissène Habré seja julgado em África. « Os chefes de Estado africanos devem, sempre que for necessário, assumir as suas responsabilidades para julgar todos os que devem ser julgados », sublinhou Wade.

O comunicado, publicado quinta-feira, indica que o atual Presidente do Tchad, Idriss Déby, exprimiu a sua vontade de julgar Hissène Habré no seu país, mas ainda não informou o Senegal sobre um pedido de extradição.

Segundo a mesma fonte, o Presidente senegalês deseja a organização dum julgamento equitativo que garanta os direitos de todas as partes.

No termo da sua cimeira de 2 de julho de 2006 em Banjul, na Gâmbia, a UA instou o Senegal a organizar o julgamento de Hissène Habré e o pedido foi aceite, tendo este país sido obrigado a modificar a sua Constituição.

Depois duma queixa dos advogados de Hissène Habré, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu recentemente a instauração dum tribunal especial, considerando que o Senegal não tinha o direito a julgar o ex-Presidente tchadiano por uma lei retroativa.

O Presidente senegalês considera que há uma contradição entre esta decisão e o desejo da União Africana de fazer julgar Hissène Habré pelo Senegal.

-0- PANA COU/TBM/SOC/MAR/TON 21janeiro2011