São Tomé introduz controlo de rendimentos de operadores económicos
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Governo são-tomense passa a controlar, a partir de janeiro de 2020, o volume de negócios de cada operador económico na praça financeira do país através do sistema de fatura eletrónica (e-fatura), soube-se esta quinta-feira de fonte oficial, em São Tomé.
A medida vai resultar da entrada em vigor da Lei da Obrigatoriedade das Faturas Eletrónicas, aprovada em em 2016, como uma "ferramenta essencial" para a robustez da cobrança dos impostos, no arquipélago.
Todos os postos de venda e estabelecimentos comerciais passam, a partir de 1 janeiro de 2020, a emitir faturas através de um sistema que permite à Direção de Imposto avaliar, no final de cada mês, o rendimento de cada operador económico.
Segundo Engrácio Graça, diretor dos Impostos, que falava à imprensa no termo de uma campanha de disseminação de informação sobre e-faturas que decorre em todo o país, o novo sistema permitirá igualmente consolidar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de março de 2020.
A cada agente económico será atribuída uma série que permitirá a leitura das suas faturas pela Direção dos Impostos através do sistema informático, para o confronto de contas com as Finanças.
Segundo o Governo, as faturas eletrónicas vão ajudar na formalização da economia, um passo importante para a entrada em vigor do IVA, em março de 2020.
-0- PANA19 RMG/IZ 19dez2019
