Agência Panafricana de Notícias

Responsável europeu prevê fim do Grupo ACP antes de 2020

Bruxelas- Bélgica (PANA)-- O diretor de programas do Centro Europeu de Gestão das Políticas do Desenvolvimento (ECDPM), San Bilal, admitiu o fim do Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico) antes de 2020, no termo do Acordo de Cotonou de Junho de 2000 que liga por 20 anos os 78 países desta agremiação e os 27 Estados da União Europeia (UE).
Lamentando a complexidade das negociações para a conclusão dos Acordos de Parceria Económica (APE), iniciadas há oito anos entre seis regiões ACP e a União Europeia, San Bilal disse que, antes do fim de Outono, a UE deverá assinar APE completos, ou parciais, com as regiões ou alguns países ACP.
Os países ou as regiões que não os assinarem perderão as vantagens das preferências comerciais unilaterais concedidas pela União Europeia e terão que se conformar com o regime do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG), que colocará os seus produtos em concorrência com os dos outros países do mundo, e nomeadamente países emergentes da Ásia, tais como a Índia e a China, disse.
Durante um seminário organizado segunda-feira, em Bruxelas, pela Comissão Europeia e no qual participaram cerca de 20 jornalistas africanos e europeus, os oradores lamentaram a ausência de vontade dos dirigentes africanos de fazer avançar as negociações sobre os APE.
Existem profundas divergências nas regiões ACP que não conseguem harmonizar as suas tarifas aduaneiras.
Por outro lado, um acordo sobre os serviços revela-se difícil a concluir, pois o setor do turismo não apresenta as mesmas vantagens para os países da mesma região, como por exemplo entre Cabo Verde e os outros países da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
Os Bancos enquanto um serviço são necessários para os investimentos, sublinhou um dos oradores, recordando que um APE completo deve debruçar-se sobre as mercadorias, os serviços e os investimentos.
"O Acordo de Cotonou morreu", disse um dos participantes, justificando que o seu regime comercial não é compatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Por outro lado, ressaltou um perito europeu, nem o Tratado de Lisboa que rege doravante a União Europeia faz alusão ao Grupo ACP, e o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), instrumento financeiro do Acordo de Cotonou, é chamado a desaparecer, devendo os seus créditos serem integrados no orçamento da UE.
A UE criou o site Internet "Trade Export Helpdesk" como um serviço online grátis acessível em qualquer lugar no mundo, para promover as exportações dos produtores ACP para a Europa.
Em diversas línguas, incluindo o francês, o site indica as condições de importação, o código aduaneiro dos produtos; determina o certificado de origem e apresenta os contactos úteis que permitem ao produtor ACP fazer a sua própria prospeção do mercado.