Agência Panafricana de Notícias

Renamo exige exclusão de empresas de dirigentes em concursos públicos

Maputo, Moçambique (PANA) – A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, propôs segunda-feira, no quadro do seu diálogo político em curso com o Governo moçambicano, a exclusão dos concursos públicos das empresas privadas participadas por dirigentes de instituições públicas, como forma de "combater o favoritismo e a corrupção".

“As empresas participadas por titulares ou membros de órgãos públicos ou gestores públicos da administração e seus familiares não podem participar em concursos públicos do Estado para fornecimento de bens ou serviços aos órgãos por si dirigidos”, disse o chefe da delegação da Renamo às negociações, Saimone Macuiana.

Falando em conferência de imprensa no fim da 102ª ronda do diálogo político entre o Governo e aquele partido da oposição, Macuiana referiu que “isto é uma questão de moral e ética. Por isso, gostaríamos de ver esta proposta adoptada, mas ainda não há consenso.”

A proposta da Renamo enquadra-se no terceiro ponto da agenda do diálogo político relacionado com a despartidarização do aparelho do Estado.

Para além desta nova proposta, a Renamo já havia sugerido uma nova cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizarem atividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.

A falta de consensos sobre estes e outros pontos está na origem dos sucessivos impasses que têm vindo a caraterizar o diálogo político, incluindo na sessão desta segunda-feira, a 102ª.

Estes impasses já estão a criar um certo desconforto no seio da equipa de mediadores que, pela segunda vez consecutiva, manifestou a sua frustração com a falta de progressos.

Por seu turno, o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, defendeu que os dirigentes e gestores públicos deveriam apenas ser impedidos de tomar decisões sobre os concursos.

“Nós explicamos à Renamo que o gestor público deve sim ser impedido de tomar decisões sobre matérias em que possamos estar na presença de conflitos de interesse”, afirmou Pacheco.

O ministro também deplorou o facto de a Renamo continuar a insistir na partilha da liderança das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

“Mais uma vez, a Renamo se mantém imutável a impor condições prévias à volta de ações que interferem com a gestão das nossas Forças Armadas de Defesa de Moçambique quando continuam a falar da partilha das Forças Armadas”, disse.

-0- PANA AIM/IZ 20abril2015