PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Quénia designa juízes do Supremo Tribunal
Nairobi, Kenya (PANA) – O Tribunal da Apelação do Quénia, principal orgão judicial do país, designou quarta-feira três juízes e dois advogados para o recém-criado Supremo Tribunal, enquanto o Parlamento debatia sobre a aprovação dos três candidatos a juíz-presidente, vice-presidente e procurador-geral.
O antigo chefe da autoridade anticorrupção, Smokin Wanjala, e os magistrados do Tribunal de Segunda Instância, Ibrahima Mohammed e Jackton Ojwang, fazem parte dos candidatos designados.
O juiz do Tribunal da Apelação, Philip Tunoi, e a militante dos direitos das mulheres, Njoki Ndungu, foram igualmente nomeados para integrar o nóvel Tribunal Supremo.
Estes cinco candidatos foram indicados depois de entrevistas a 26 altos magistrados e advogados selecionados pela Comissão do Serviço Judicial (JSC) que interrogou os candidatos em direto na televisão.
Entre as casos decididos recentemente pelo juiz Ibrahima figura o que declarou ilegal o julgamento de piratas somalís diante dos tribunais quenianos.
Ele considerou que um tribunal queniano não era competente para julgar crimes praticados em águas ou territórios internacionais, tornando assim caduco o julgamento no Quénia de centenas de piratas somalís.
Ele pronunciou igualmente vereditos contra o Governo nos processos de Quenianos detidos no quadro dos atentados de Kampala. Na altura, ele acusou abertamente o Presidente da República de não ter respeitado o espírito da nova Constituição do país ao ordenar extradições sem aplicar a lei.
Por seu turno, Njoko, militante dos direitos das mulheres e antiga deputada nomeada, tentou fazer adotar um projeto de lei visando endurecer as sanções contra os autores da violação.
A lei Njoki tentou assim introduzir a castração química para os violadores em série.
-0- PANA AO/BOS/FJG/DIM/IZ 15junho2011
O antigo chefe da autoridade anticorrupção, Smokin Wanjala, e os magistrados do Tribunal de Segunda Instância, Ibrahima Mohammed e Jackton Ojwang, fazem parte dos candidatos designados.
O juiz do Tribunal da Apelação, Philip Tunoi, e a militante dos direitos das mulheres, Njoki Ndungu, foram igualmente nomeados para integrar o nóvel Tribunal Supremo.
Estes cinco candidatos foram indicados depois de entrevistas a 26 altos magistrados e advogados selecionados pela Comissão do Serviço Judicial (JSC) que interrogou os candidatos em direto na televisão.
Entre as casos decididos recentemente pelo juiz Ibrahima figura o que declarou ilegal o julgamento de piratas somalís diante dos tribunais quenianos.
Ele considerou que um tribunal queniano não era competente para julgar crimes praticados em águas ou territórios internacionais, tornando assim caduco o julgamento no Quénia de centenas de piratas somalís.
Ele pronunciou igualmente vereditos contra o Governo nos processos de Quenianos detidos no quadro dos atentados de Kampala. Na altura, ele acusou abertamente o Presidente da República de não ter respeitado o espírito da nova Constituição do país ao ordenar extradições sem aplicar a lei.
Por seu turno, Njoko, militante dos direitos das mulheres e antiga deputada nomeada, tentou fazer adotar um projeto de lei visando endurecer as sanções contra os autores da violação.
A lei Njoki tentou assim introduzir a castração química para os violadores em série.
-0- PANA AO/BOS/FJG/DIM/IZ 15junho2011
