Prorrgação de Estado de Emergência suscita contrariedades na Tunísia
Túnis, Tunísia (PANA) - O Observatório Tunisino dos Direitos e Liberdades disse-se surpreendido pelo anúncio, terça-feira última, pelo Presidente tunisino, Kais Saied, porrogação do Estado de emergência.
Num comunicado a que a PANA teve acesso, o Observatório justificou esta surpresa pelo facto de o próprio Presidente se ter oposto à mesma medida, por causa da sua ilegalidade e da "falta de motivos que a jutisfiquem”.
Os serviços de segurança e o Exército estão em condições de fazer face às ameaças no interior do país ou ao nível das fronteiras, afirmou o Observatório.
Acrescentou que estes serviços garantiram a proteção do país em períodos mais difíceis sem recorrer a estas “diretivas antiquadas”.
Apelou ao ministério do Interior para "pôr termo à interpretação perigosa dos textos da lei e evitar a violação das liberdades dos milhares de cidadãos ao continuar a manter mais de 500 Tunisinos em residências forçadas.
O Estado de emergência impede mais de 100 mil Tunisinos de gozarem da sua liberdade de circulação e provoca a violação de residências (invasão de casas) e da vida privada pelas forças de segurança “sem autorização da justiça”, deplorou o comunicado.
O Presidente tunisino anunciou, segunda-feira última, a prorrogação por um mês do Estado de emergência no país, a partir de 1 de janeiro de 2020, refere-se.
O Estado de emergência foi decretado pelo defunto Presidente tunisino, Beji Caïd Essebsi, em novembro de 2015, na sequência dum ataque perpetrado contra um autocarro da guarda presidencial.
Desde então, segundo a nota, esta medida foi constantemente renovada.
-0- PANA YY/IN/IS/FK/DD 1jan2019
