Propriedade de Cervejeira Rosema transferida à empresa são-tomense
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu transferir a propriedade da Cervejeira Rosema, da empresa Ridux, do empresário angolano Mello Xavier, para a sociedade são-tomense, Solivan dos irmãos Monteiro, soube a a PANA de fonte oficial.
Um acórdão do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, lavrado terça-feira (11 de julho de 2023), retirou a propriedade da cervejeira Rosema, que, nos últimos quatro anos, estava sob gestão da Ridux.
Porém, o coletivo dos juízes da referida jurisdicão decidiu anular esta decisão que, a 18 de setembro de 2019, tinha devolvido a fabrica à gestão do empresário angolano.
A 24 de maio de 2019, o coletivo julgou "inconstitucional" aquela decisão proferida pelos juízes conselheiros Pascoal Daio, Hilario Garrido e Edite Tem Jua.
Quatro anos depois, este mesmo Tribunal decidiu já, com a colaboração de novos juízes conselheiros, designadamente Leopoldo Machada Marques, Roberto Raposo, Kótia Solange de Menezes, Lucas da Trindade Araújo Lima e Jesuley Novais Lopes, transferir a propriedade da fábrica aos irmãos Monteiro.
Segundo o acórdão, o Tribunal “não admite o recurso extraordinário de revisão fora de prazo de cinco anos e manter a situação jurídica inalterada à data da interposição deste recurso em 2017, com transito em julgado e arquivado.”
O Tribunal decidiu fixar a uniformização da jurisprudência a duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão.
Quinta-feira última (13 de junho de 2023), António Monteiro, um dos sócios da Solivan e atual presidente da Camara Distrital de Cauê, acompanhado dum seu advogado, reuniu-se com os trabalhadores da empresa, realizou o inventario do património da fabrica, sob a proteção das forças de segurança e da ordem publica de Lembá.
-0- PANA RMG/DD 14julho2023
