Presidente cabo-verdiano indulta 49 presos de delito comum

Praia- Cabo Verde (PANA) -- O chefe de Estado cabo-verdiano, Pedro Pires, indultou quarta-feira, por razões humanitárias, 49 presos de delito comum encarcerados em diferentes centros de detenção, soube a PANA na Praia de fonte oficial.
De acordo com uma nota do Gabinete de Comunicação da Presidência cabo-verdiana, os presos indultados são os que, ao longo da reclusão, tiveram bom comportamento, atestado pelo parecer favorável de uma técnica de reinserção social e da direcção da cadeia onde o detido cumpria pena.
"Outro dos requisitos é o recluso ter cumprido mais de metade da pena, ficando de fora os casos de condenação por tráfico de estupefacientes, homicídio, crimes sexuais, maus tratos a menores e incapacitados, discriminação ou tortura", acrescenta a nota.
O indulto foi concedido sob a condição resolutiva de o indultado não praticar infração dolosa três anos após a entrada em vigor do decreto presidencial, pois, caso contrário, a pena aplicada à infracção superveniente acrescerá à pena perdoada.
A diminuição do tempo de reclusão destes 49 detidos foi decretada por Pedro Pires nos termos da Constituição da República, depois de ouvir o Governo.