Presidente cabo-verdiano acha "caso delicado" detenção de empresário Alex Saab no país
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, considerou, quinta-feira, na cidade da Praia que a detenção do empresário de nacionalidade colombiana/venezuelana Alex Saab, como um "caso delicado" e que cabe a justiça decidir sobre o pedido norte-americano para sua extradição, apurou a PANA de fonte segura.
Instado por jornalistas a pronunciar-se sobre este dossiê, durante uma conferência de imprensa, sobre os 45 anos da independência de Cabo Verde, a serem comemorados domingo, Jorge Carlos Fonseca começou por afirmar que não iria tecer comentários sobre ao caso, que considerou “delicado” mas sob tratamento pela justiça cabo-verdiana.
Segundo ele, “num processo em que há um cidadão, empresário, sobre o qual impendem acusações, justas ou não, não me cabe dizê-lo, de facto criminalmente graves, que foi detido em Cabo Verde."
Disse crer, para extradição, que a defesa está a batalhar para a libertação, "e, como eu não comento nenhum caso judicial em concreto, não posso comentar este.”
No entanto, o Presidente cabo-verdiano pediu respeito pelos direitos de defesa do detido e pelo Estado de direito democrático.
“A única coisa que posso dizer é que, como Presidente de Cabo Verde, e, sendo Cabo Verde uma democracia, sempre achei e continuo a achar que, em quaisquer circunstâncias, seja qual for o dossiê, qualquer que seja a sua complexidade, as suas implicações, nós temos que funcionar como um Estado de direito democrático”, precisou.
O chefe do Estado cabo-verdiano acrescentou que, “concretamente”, a pessoa detida teria que ter e tem que ter, nomeadamente, “acesso a todas as garantias de defesa que a Constituição exige para qualquer pessoa detida em qualquer processo judicial.”
Jorge Carlos Fonseca disse ainda ser evidente que o caso tem implicações, e que, já que Cabo Verde é um país pequeno, há muitos interesses, para além de jurídicos, à volta do caso.
“Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros”, disse, sem especificar os nomes.
O Presidente cabo-verdiano disse, para concluir, esperar e estar seguro.
Também disse fazer tudo para que “este processo seja conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático.”
Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho último, na ilha do Sal, durante uma escala técnica, num voo de regresso ao Irão, pela Interpol (Polícia Internacional) e por autoridades policiais cabo-verdianas, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
Ele é acusado pelos EUA de negócios suspeitos com o Governo do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tendo as autoridades norte-americanas já pedido formalmente às autoridades cabo-verdianas, através da Procuradoria-Geral da República, a extradição do empresário.
O processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça, antes de ser apreciado pelo Tribunal de Relação de Barlavento, a quem cabe pronunciar-se sobre o pedido.
Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde já negou, por duas vezes, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Alex Saab para libertar o seu constituinte.
A defesa alega, como acusou o Governo da Venezuela, que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, denunciando pretensas violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
Além disso, o Governo venezuelano insiste em defender que o aviso para detenção e extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho último, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido, entretanto, retirado.
O Governo venezuelano considera que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial do país e, portanto, com “imunidade diplomática.”
-0- PANA CS/DD 03julho2020
