Agência Panafricana de Notícias

Presidente angolano defende execução de acções do Governo

Luanda- Angola (PANA) -- A continuidade da execução das acções do Governo, tendentes ao melhoramento e expansão da rede de distribuição de energia eléctrica às populações em todo o país, constituiu preocupação do chefe do Executivo angolano, José Eduardo dos Santos, indica um comunicado oficial.
Os contratos para a sua concretização destes programas foram aprovados quarta-feira em Conselho de Ministros reunido em sessão extraordinária, de acordo com a nota.
O órgão colegial do Governo angolano anuiu nos tratados para a primeira fase de reabilitação das redes de média e baixa tensão e da iluminação pública das cidades de Huambo e Caála (centro) bem como para a segunda etapa da restauração e ampliação das redes de média e baixa tensão das cidades de Lubango, Namibe e Tômbwa (sul).
"Na sequência de uma recomendação da sessão anterior do Conselho de Ministros, foi reapreciada e aprovada a proposta de Lei do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e recomendada a sua remessa à Assembleia Nacional", indica o documento.
De acordo com o mesmo comunicado, neste domínio e no âmbito do interesse do Governo em participar activamente no trabalho das instituições internacionais que lidam com este fenómeno, foi autorizada a participação de Angola nas reuniões do grupo regional africano sobre o branqueamento de capitais.
O Conselho de Ministros, cuja sessão foi orientada pelo Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, aprovou igualmente a revisão de alguns preceitos da Lei nº 9/95, de 15 de Setembro, das Empresas Públicas, de maneira a ajustá-los ao actual figurino da Constituição da República.
O órgão colegial do Governo angolano homologou ainda a nomeação de Baptista Sumbe e Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, como administradores executivos da Sonangol-EP, e de Albina Assis Africano, como administradora não executiva da mesma empresa.
Na sua primeira sessão extraordinária, realizada em Luanda, o Conselho de ministros felicitou a "juventude angolana pelo seu permanente engajamento nas tarefas da reconstrução do país, na promoção da reconciliação nacional e na consolidação da paz e da democracia em Angola".