Perspetiva de Comissão Nacional de Tranparência e Responsabilidade no Congo

Brazzaville, Congo (PANA) - O Congo criará uma Comissão Nacional de Transparência e Responsabilidade na gestão das finanças públicas, anunciou no fim de semana passado a rádio pública, citando o porta-voz do Governo, Thierry Moungalla.

O projeto de lei relativo à criação desta estrutura foi adotado quinta-feira última pelo Governo em Conselho de Ministros, de acordo com Moungalla.

Órgão independente com personalidade jurídica e autonomia financeira, a Comissão terá como missões recolher e divulgar melhores práticas em matéria de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas, buscar qualquer perícia para a validação das informações públicas sobre as receitas e as despesas públicas e diligenciar qualquer pedido, em caso de violação da transparência e da boa governação, explicou.

Dirigida por um presidente eleito por um período de seis anos não renováveis, a Comissão será composta por onze membros, escolhidos por um mandato de quatro anos não renováveis.

Dois membros serão designados pelo Presidente da República, um pelo presidente do Senado, um pelo presidente da Assembleia Nacional e um pelo primeiro-ministro.

AO grupo juntar-se-ão dois representantes da sociedade civil, dois profissionais designados pela imprensa independente e duas figuras escolhidas em função da sua experiência nas áreas da auditoria e do controlo financeiro.

Segundo Thierry Moungalla, a Comissão vai elaborar um relatório geral anual de atividades dirigido ao Presidente da República, aos presidentes do Senado e da Assembleia Nacional, bem como ao primeiro-ministro e ao ministro da Justiça.

-0- PANA MB/JSG/CJB/DD 2jan2019