PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Peritos estabelecem bases jurídicas da Autoridade da UA
Tripoli- Líbia (PANA) -- Peritos governamentais africanos estão desde domingo reunidos na capital líbia, Tripoli, para preparar os instrmentos jurídicos relativos à transformação da Comissão da União Africana (UA) numa Autoridade da União.
O projecto de transformação da Comissão da organização continental numa Autoridade foi aprovado na XIII cimeira da UA realizada em Julho de 2009 em Sirtes (Líbia), com a criação dos postos de presidente, vice-presidente e nove secretariados bem como um posto de coordenador da Defesa.
Durante os seus trabalhos, que terminam quinta-feira, os peritos dos países membros da UA reflectirão sobre os aspectos jurídicos da transformação da Comissão numa Autoridade da União, nomeadamente no que diz respeito a 11 projectos de intrumentos jurídicos elaborados por um painel de peritos.
Estes projectos envolvem nomeadamente o protocolo adicional ao Acto Constitutivo, os estatutos e regulamentos da Autoridade da União, o regulamento interno do Conselho Executivo e o regulamento interno do Comité dos Representantes Permanentes (COREP).
Os projectos de protocolos adicionais sobre as emendas ao protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA (CPS), bem como ao protocolo relativo ao Banco Africano de Investimentos são abrangidos, assim como os estatutos do Conselho Económico, Social e Cultural da UA e da Comissão da UA sobre o Direito Internacional.
As emendas ao protocolo sobre o tratado que institui a Comunidade Económica Africana relativas ao Parlamento Panafriano (PAP) bem como as sobre o estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, figuram igualmente entre os projectos de instrumentos jurídicos que serão examinados durante este encontro.
Estruturas como a Conferência, o Conselho Executivo, o Conselho de Paz e Segurança (CPS), o Parlamento Panafricano, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, a Autoridade e o Comité dos Representantes Permanentes serão mantidos no quadro da Autoridade da União.
Lembre-se que a conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana recomendou, no termo da cimeira de Sirtes, à Comissão da UA para submeter os instrumentos necessários à adopção da próxima cimeira prevista para Agosto de 2010 em Kampala (Uganda), após exame pelo Conselho Executivo.
O projecto de transformação da Comissão da organização continental numa Autoridade foi aprovado na XIII cimeira da UA realizada em Julho de 2009 em Sirtes (Líbia), com a criação dos postos de presidente, vice-presidente e nove secretariados bem como um posto de coordenador da Defesa.
Durante os seus trabalhos, que terminam quinta-feira, os peritos dos países membros da UA reflectirão sobre os aspectos jurídicos da transformação da Comissão numa Autoridade da União, nomeadamente no que diz respeito a 11 projectos de intrumentos jurídicos elaborados por um painel de peritos.
Estes projectos envolvem nomeadamente o protocolo adicional ao Acto Constitutivo, os estatutos e regulamentos da Autoridade da União, o regulamento interno do Conselho Executivo e o regulamento interno do Comité dos Representantes Permanentes (COREP).
Os projectos de protocolos adicionais sobre as emendas ao protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA (CPS), bem como ao protocolo relativo ao Banco Africano de Investimentos são abrangidos, assim como os estatutos do Conselho Económico, Social e Cultural da UA e da Comissão da UA sobre o Direito Internacional.
As emendas ao protocolo sobre o tratado que institui a Comunidade Económica Africana relativas ao Parlamento Panafriano (PAP) bem como as sobre o estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, figuram igualmente entre os projectos de instrumentos jurídicos que serão examinados durante este encontro.
Estruturas como a Conferência, o Conselho Executivo, o Conselho de Paz e Segurança (CPS), o Parlamento Panafricano, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, a Autoridade e o Comité dos Representantes Permanentes serão mantidos no quadro da Autoridade da União.
Lembre-se que a conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana recomendou, no termo da cimeira de Sirtes, à Comissão da UA para submeter os instrumentos necessários à adopção da próxima cimeira prevista para Agosto de 2010 em Kampala (Uganda), após exame pelo Conselho Executivo.
