Parlamento tunisino examina projeto de lei antiterrorista

Túnis, Tunísia (PANA) – Os deputados tunisinos iniciaram quarta-feira o exame de um projeto de lei contra o terrorismo e branqueamento de dinheiro, constatou a PANA na capital tunisina.

O projeto de lei comporta 138 artigos dos quais 86 consagrados à luta contra o terrorismo e à sua erradicação, enquanto o capítulo dois reservado ao branqueamento de dinheiro contém os restantes artigos que vão de 87 a 138.

O capítulo reservado à luta contra o terrorismo comporta 11 partes das quais as orientadas para disposições gerais, crimes terroristas e penas previstas por estes crimes, meios de realizar inquéritos especiais sem esquecer a parte que determina a missão da Comissão Nacional de Luta contra o Terrorismo e a assistência às vítimas do terrorismo.

Se adotado, o novo diploma ab-rogará e substituirá a lei nº75 de 10 dezembro de 2003 sobre o apoio a esforços internacionais de luta contra o terrorismo e o branqueamento de capitais.

O presidente da Assembleia dos Representantes do Povo, Mohamed Ennaceur, prometeu a adoção do projeto de lei sobre a luta contra o terrorismo e branqueamento de capitais antes de 25 de julho corrente.

-0- PANA AD/IN/BEH/FK/IZ 23julho2015