Parlamento santomense aprova lei de mecenato

São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - A lei de mecenato para cultura e desporto, que isenta as empresas privadas do pagamento de taxas aduaneiras e de contribuições fiscais em determinado produtos, foi aprovada na generalidade pelo Parlamento santomense reunido terça-feira na oitava sessão da nona legislatura, soube-se de fonte oficial em São Tomé.

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional com 55 votos das bancadas parlamentares da Ação Democrática Independente (ADI), do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), do Partido de Convergência Democrática (PCD) e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM).

Gil Costa, deputado da bancada parlamentar do PCD, afirmou que o desporto nacional aguardava há bastante tempo por este “balão de oxigénio”.

Levy Nazaré, líder da bancada da ADI (oposição), alertou o executivo para tomar medidas urgentes para acomodar este processo, que do seu ponto de vista, pode abrir o caminho à fuga ao fisco.

“Estamos num país onde já temos dificuldades de sustentar as nossas despesas e a forma como a nossa administração se encontra é preciso ter muita atenção para que as empresas com mais traquejo na contabilidade não encontrem malabarismo fugindo ao pagamento do fisco”, afirmou o deputado da ADI.

-0- PANA RMG/TON 22Abril2014