Agência Panafricana de Notícias

Parlamento líbio rejeita veredito de Alto Tribunal de Justiça sobre sua anulação

Tripoli, Líbia (PANA) - O Parlamento líbio, eleito a 25 de junho último e reconhecido pela comunidade internacional como único representante do povo líbio, rejeitou quinta-feira o veredito da Câmara Constitucional do Alto Tribunal de Justiça que anulou a sua eleição.

Reagindo mais cedo quinta-feira última a três recursos interpostos por deputados, a Câmara Constitucional do Alto Tribunal de Justiça declarou nula a eleição do novo Parlamento, pondo de repente em causa todos os atos praticados até agora por esta instituição legislativa, nomeadamente durante as suas recentes reuniões em Tobrouk (sul).

Para o novo Parlamento, o Alto Tribunal de Justiça agiu sob a pressão e o cerco imposto por milícias extremistas que controlam a capital, Tripoli.

« O veredito da Câmara Constitucional do Alto Tribunal de Justiça publicado quinta-feira é o resultado do cerco pelas Brigadas de « Fajr Libya» do Tribunal, além da pressão exercida sobre os juízes para emitirem uma tal decisão », afirmou o diretor do Departamento Informático do Parlamento, Maher al-Chaari.

« Rejeitamos o veredito dum Tribunal ameaçado », indicou al-Chaari, sublinhando que todas as possibilidades são concebíveis, quer seja a influência das milícias que cercam o Tribunal ou a integridade do próprio aparelho judicial neste período difícil que atravessa o Estado líbio.

Por sua vez, um deputado, Jalal al-Choueihd,i declarou à imprensa, após a decisão do Tribunal, que « realizaremos uma reunião para discutir sobre o acórdão do Alto Tribunal, mesmo se a anulação das resoluções da comissão de fevereiro é uma surpresa, pois a jurisdição devia examinar a constitucionalidade das reuniões do Parlamento em Tobrouk ».

Acrescentou numa entrevista telefónica à televisão "al-Hadath" que « esta sentença foi tomada sob a ameaça de armas e sabemos todos nós que os juízes e as suas famílias foram ameaçados e que um maior número de milícias estavam diante do Tribunal ».

A seu ver, esta decisão faz entrar a Líbia num "túnel escuro", aumentando assim a intensidade da polarização existente no país.

Do seu lado, o Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento cessante), dominado pelos islamitas, grandes perdedores das últimas eleições parlamentares, congratulou-se com a decisão de justiça que invalidou a eleição do novo Parlamento.

-0- PANA BY/JSG/IBA/FK/DD 07nov2014