PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cabo-verdiano aprova Orçamento do Estado para 2014
Praia, Cabo Verde (PANA) - A proposta de Orçamento do Estado (OE) de Cabo Verde para 2014 foi aprovada, sexta-feira, na generalidade, pela maioria parlamentar do PAICV (Partido Africano Internacional de Cabo Verde, tendo a oposição (MpD e UCID) votado contra o documento apresentado pelo Governo, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte parlamentar.
Ao fazer a apresentação da proposta do OE para o próximo ano, o primeiro-ministro, José Maria Neves, assinalou que o mesmo privilegia a consolidação orçamental para 2014, assenta na redução do défice e na correção do crescimento da dívida pública do arquipélago que se aproxima dos 98 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo José Maria Neves, a estratégia orçamental assenta também em medidas fundamentalmente do lado da despesa, com destaque para o controlo e redução da despesa corrente, com intervenções nas despesas com o pessoal e despesas de consumo intermédio e na execução rigorosa das despesas previstas.
Na sua opinião, trata-se de um orçamento que anuncia o crescimento económico do país, um orçamento profundamente em sintonia com o interesse nacional, apesar da dívida pública atingir 98,2 porcento do PIB, "um cenário que se vê em muitos países".
“Só que, contrariamente a esses países, a nossa dívida não é uma dívida ao mercado, nem muito menos se trata de uma dívida exigível a curto prazo, justamente porque ela provém de empréstimos concessionais, com maturidade remanescente média de 24,3 anos, período de graça médio de 9,1 anos, taxa de juro média de 1.04 porcento e grau de concessionalidade a 35 porcento”, esclareceu.
Na opinião do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), o orçamento para 2014 é um orçamento “de negação, de continuidade, desonesto, enganador e pouco transparente”.
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, salientou, em reação ao discurso do primeiro-ministro, que a proposta reflete as políticas de um Governo “esgotado e desorientado”.
A seu ver, a mesma constitui o retrato de um país “com um crescimento anémico, por vezes negativo, desequilibrado a nível financeiro, endividado, sem autonomia na priorização dos investimentos públicos, pouco competitivo e marcado por um elevado desemprego, principalmente dos jovens”.
Este orçamento, segundo o Fernando Elísio Freire, não faz uma única referência às políticas de combate ao desemprego, não apresenta a situação financeira de todos os serviços e fundos autónomos e da segurança social, nem tem plano de negócios das empresas com empréstimos garantidos pelo Estado, designadamente Electra, TACV, IFH, Enapor e ASA.
Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, com dois assentos parlamentares) criticou as verbas “irrisórias” destinadas à promoção do emprego e formação profissional e à recuperação das casas degradadas.
"São milhares de casas com tetos a caírem, milhares de famílias em situação calamitosa e o Governo não dá a mínima atenção a esta problemática”, disse o deputado e líder da UCID, António Monteiro, salientando que não é desta forma que se pode considerar que este orçamento é para servir o povo de Cabo Verde.
Já o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, considera que a proposta de orçamento para 2014 deve ser vista como “um fundamental instrumento para se caminhar em direção ao promissor futuro que vem na direção da vida dos cabo-verdianos”.
Segundo o líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, o OE repousa sobre vários e bons princípios, tendo como objetivo garantir a continuidade da estabilidade e a busca de eficiência e eficácia da economia, de modo a assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo.
O OE 2014 prevê despesas de 57,8 milhões de contos (524,1 milhões de euros), receitas de 44,6 milhões de contos (404,5 milhões de euros).
O Programa de Investimentos Públicos (PIP) ascende a 22,3 milhões de contos (202,2 milhoes de euros), projetando-se o rácio da dívida pública para 98,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de crescimento entre 3,5 porcento e 4,5 porcento e um défice global de 7,4 porcento do PIB, mais 0,1 pontos percentuais do que o reprogramado para 2013.
-0- PANA CS/DD 23nov2013
Ao fazer a apresentação da proposta do OE para o próximo ano, o primeiro-ministro, José Maria Neves, assinalou que o mesmo privilegia a consolidação orçamental para 2014, assenta na redução do défice e na correção do crescimento da dívida pública do arquipélago que se aproxima dos 98 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo José Maria Neves, a estratégia orçamental assenta também em medidas fundamentalmente do lado da despesa, com destaque para o controlo e redução da despesa corrente, com intervenções nas despesas com o pessoal e despesas de consumo intermédio e na execução rigorosa das despesas previstas.
Na sua opinião, trata-se de um orçamento que anuncia o crescimento económico do país, um orçamento profundamente em sintonia com o interesse nacional, apesar da dívida pública atingir 98,2 porcento do PIB, "um cenário que se vê em muitos países".
“Só que, contrariamente a esses países, a nossa dívida não é uma dívida ao mercado, nem muito menos se trata de uma dívida exigível a curto prazo, justamente porque ela provém de empréstimos concessionais, com maturidade remanescente média de 24,3 anos, período de graça médio de 9,1 anos, taxa de juro média de 1.04 porcento e grau de concessionalidade a 35 porcento”, esclareceu.
Na opinião do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), o orçamento para 2014 é um orçamento “de negação, de continuidade, desonesto, enganador e pouco transparente”.
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, salientou, em reação ao discurso do primeiro-ministro, que a proposta reflete as políticas de um Governo “esgotado e desorientado”.
A seu ver, a mesma constitui o retrato de um país “com um crescimento anémico, por vezes negativo, desequilibrado a nível financeiro, endividado, sem autonomia na priorização dos investimentos públicos, pouco competitivo e marcado por um elevado desemprego, principalmente dos jovens”.
Este orçamento, segundo o Fernando Elísio Freire, não faz uma única referência às políticas de combate ao desemprego, não apresenta a situação financeira de todos os serviços e fundos autónomos e da segurança social, nem tem plano de negócios das empresas com empréstimos garantidos pelo Estado, designadamente Electra, TACV, IFH, Enapor e ASA.
Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, com dois assentos parlamentares) criticou as verbas “irrisórias” destinadas à promoção do emprego e formação profissional e à recuperação das casas degradadas.
"São milhares de casas com tetos a caírem, milhares de famílias em situação calamitosa e o Governo não dá a mínima atenção a esta problemática”, disse o deputado e líder da UCID, António Monteiro, salientando que não é desta forma que se pode considerar que este orçamento é para servir o povo de Cabo Verde.
Já o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, considera que a proposta de orçamento para 2014 deve ser vista como “um fundamental instrumento para se caminhar em direção ao promissor futuro que vem na direção da vida dos cabo-verdianos”.
Segundo o líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, o OE repousa sobre vários e bons princípios, tendo como objetivo garantir a continuidade da estabilidade e a busca de eficiência e eficácia da economia, de modo a assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo.
O OE 2014 prevê despesas de 57,8 milhões de contos (524,1 milhões de euros), receitas de 44,6 milhões de contos (404,5 milhões de euros).
O Programa de Investimentos Públicos (PIP) ascende a 22,3 milhões de contos (202,2 milhoes de euros), projetando-se o rácio da dívida pública para 98,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de crescimento entre 3,5 porcento e 4,5 porcento e um défice global de 7,4 porcento do PIB, mais 0,1 pontos percentuais do que o reprogramado para 2013.
-0- PANA CS/DD 23nov2013
