PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cabo-verdiano aprova criação de Agência Reguladora do Ensino Superior
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento de Cabo Verde aprovou, quarta-feira na generalidade, a proposta de lei apresentada pelo Governo que cria a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), uma entidade que tem a missão de promover o desenvolvimento, regular e supervisionar as atividades das instituições e assegurar a qualidade das formações oferecidas a esse nível, soube a PANA de fonte parlamentar.
Compete ainda à ARES fiscalizar a aplicação e o cumprimento das leis, normas e requisitos do subsistema de ensino superior, bem como das condições exigíveis para acreditação e registo de instituições e ciclos de estudos.
A agência vai ter também a tarefa de reconhecer os graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras de nível e nacionais e cooperar com instituições e organizações estrangeiras e internacionais atuando na qualidade e reconhecimento de qualificações.
Segundo o ministro cabo-verdiano do Ensino Superior, Ciência e Inovação, António Correia e Silva, com a criação da ARES, Cabo Verde está a cumprir mais uma etapa no processo de garantir a qualidade desse nível de ensino no país.
“Em 2012 aprovamos o regime jurídico das instituições do ensino superior e regime de graus e diplomas, regrando o funcionamento e a configuração das instituições. Em 2014, aprovamos as diretrizes do sistema de garantia de qualidade e agora estamos a trazer a lei da criação da agência de regulação”, disse o governante, sublinhando que existe uma dinâmica de superação de etapas,o que é normal em processos de legislação.
Correia e Silva lembrou que a ARES é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para exercer as funções reguladoras, incluídos as de regulamentação, supervisão e sancionamento de infrações.
O diploma, que já está a ser discutido na especialidade, mereceu os votos favoráveis dos deputados do Partido Africano da Independência Cabo Verde (PAICV - no poder) e da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID - oposição).
No entanto, a bancada do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, absteve-se da votação, justificando que apesar desta lei melhorar a situação atual ela fica aquém daquilo que é o modelo desejável para o ensino superior em Cabo Verde.
-0- PANA CS/TON 28janeiro2016
Compete ainda à ARES fiscalizar a aplicação e o cumprimento das leis, normas e requisitos do subsistema de ensino superior, bem como das condições exigíveis para acreditação e registo de instituições e ciclos de estudos.
A agência vai ter também a tarefa de reconhecer os graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras de nível e nacionais e cooperar com instituições e organizações estrangeiras e internacionais atuando na qualidade e reconhecimento de qualificações.
Segundo o ministro cabo-verdiano do Ensino Superior, Ciência e Inovação, António Correia e Silva, com a criação da ARES, Cabo Verde está a cumprir mais uma etapa no processo de garantir a qualidade desse nível de ensino no país.
“Em 2012 aprovamos o regime jurídico das instituições do ensino superior e regime de graus e diplomas, regrando o funcionamento e a configuração das instituições. Em 2014, aprovamos as diretrizes do sistema de garantia de qualidade e agora estamos a trazer a lei da criação da agência de regulação”, disse o governante, sublinhando que existe uma dinâmica de superação de etapas,o que é normal em processos de legislação.
Correia e Silva lembrou que a ARES é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para exercer as funções reguladoras, incluídos as de regulamentação, supervisão e sancionamento de infrações.
O diploma, que já está a ser discutido na especialidade, mereceu os votos favoráveis dos deputados do Partido Africano da Independência Cabo Verde (PAICV - no poder) e da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID - oposição).
No entanto, a bancada do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, absteve-se da votação, justificando que apesar desta lei melhorar a situação atual ela fica aquém daquilo que é o modelo desejável para o ensino superior em Cabo Verde.
-0- PANA CS/TON 28janeiro2016
