Parlamento cabo-verdiano aprova lei de privatização de empresas públicas

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento de Cabo Verde aprovou, quarta-feira, o regime geral de privatização das empresas públicas em setores como os transportes aéreos, energético, portuário e aeroportuário, como forma de racionalizar as participações e diminuir o peso do Estado na economia.

A proposta de lei foi aprovada com 35 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, e detém a maioria de assentos na Assembleia Nacional (Parlamento).

No entanto, a proposta governamental não mereceu a aprovação de 24 deputados das duas forças políticas da oposição, sendo 22 do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, e os restantes dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

Com a aprovação desta proposta de lei, o Governo pretende também
reduzir a dívida pública e reestruturar os setores que vão ser privatizados ainda este ano, nomedamente a companhia aérea cabo-verdiana (TACV) e a empresa nacional dos portos (ENAPOR).

Além de transportes aéreos e portuário, devem ser privatizadas ainda empresas dos setores energético e aeroportuário.

-0- PANA CS/IZ 29out2015