PNUD doa equipamentos informáticos para reduzir morosidade da justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O representante do Programa das Nações Unidas (PNUD) em Cabo Verde, Opia Mensah Kumah, entregou quinta-feira, na cidade da Praia, um conjunto de equipamentos informáticos destinados a ajudar o país a reduzir a morosidade na justiça.
A par das pendências processuais, a morosidade na justiça é considerada como um dos grandes problemas neste setor no arquipélago cabo-verdiano.
Ao receber o donativo, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, disse que os novos equipamentos informáticos oferecidos pelo PNUD vão contribuir para uma “justiça célere e menos morosa”.
Para o presidente do CSMJ, os dois servidores oferecidos pelo PNUD vão proporcionar a gestão do fluxo de trabalho em equipa, além do controlo de versões do sistema em desenvolvimento e execução de testes em “ambiente controlado, automatizado, robusto e confiável” de todo os sistemas.
“Damos um passo grande para a materialização de uma justiça célere, menos morosa e, por maioria de razão, mais justa”, indicou o presidente do CSMJ.
Na ocasião, ele enalteceu o “esforço e a vontade” dos sucessivos representantes do PNUD em ajudar o país a “modernizar e reequipar” os tribunais, tornando-os cada vez “mais versáteis e mais eficazes do ponto de vista do cumprimento das missões que se lhes impõem”.
Por sua vez, o responsável do PNUD, na Praia, disse que com a oferta dos referidos equipamentos, o organismo que representa quer que, em Cabo Verde, a justiça “funcione bem e seja eficaz e independente”.
“Num mundo globalizado e competitivo, uma justiça eficaz constitui um recurso estratégico”, destacou Opia Mensah Kumah, realçando que a “boa governação”, em Cabo Verde, é reconhecida pela comunidade internacional.
Na perspetiva de Opia Mensah Kumah, uma justiça morosa tem repercussões negativas no seio dos cidadãos e da economia, porque gera o “sentimento de impunidade e insegurança das pessoas”.
Comentou, por outro lado, que a competitividade de um país “está diretamente dependente da capacidade de resposta em matéria de justiça”, uma vez que a segurança jurídica é “fundamental” para atrair os investimentos e, por conseguinte, na criação do emprego.
“A segurança jurídica tem um impacto direto no crescimento económico de qualquer país”, concluiu Opia Mensah Kumah.
Em outubro passado, a ministra cabo-verdiana da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, assegurou que o Governo aposta na inovação tecnológica para reduzir a morosidade e as pendências processuais.
Estas são consideradas como os dois grandes problemas da justiça, em Cabo Verde, fazendo com que seja muito criticada no que respeita ao tempo que leva para resolver um caso em concreto, afirmou.
Neste sentido, a governante falou da importância do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que já está desenvolvido, faltando apenas a sua interiorização e aplicação, a cargo de um Conselho de Gestão, um órgão que funciona a nível dos Conselhos de Magistratura Judicial.
A ministra referiu que já foram investidos mais de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros) para a instalação desse sistema, mas que ainda “está longe de mostrar todo o seu potencial”.
-0- PANA CS/IZ 27nov2020
