Agência Panafricana de Notícias

PM maurício insta Africanos a criarem estruturas legais transparentes

Port-Louis, Maurícias (PANA) – O primeiro-ministro maurício, Navin Ramgoolam, exortou os líderes africanos reunidos, quarta-feira, na cimeira Estados Unidos/África, em Washington DC, a seguirem o exemplo das ilhas Maurícias para criar "estruturas legais transparentes" com vista a garantir os investimentos, soube a PANA de fonte oficial na capital maurícia.

Ramgoolam disse que as estruturas legais nas Maurícias garantem a transparência e os direitos de propriedade.

"Para tranquilizar mais os investidores, as ilhas Maurícias continuaram a recorrer ao Conselheiro Privado da Rainha da Inglaterra", disse, acrescentando que "isto favoreceu a criação de um ambiente forte e transparente na ilha".

Um Centro de arbitragem internacional foi também criado com a ajuda do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia, com vista a permitir às partes em conflito resolverem os seus diferendos relativos às suas atividades económicas na ilha.

A PANA apurou que as Maurícias assinaram igualmente acordos para regulamentar os investimentos com pelo menos 35 jurisdições no mundo.

Referindo-se à decisão das Maurícias e da Índia de partilhar informações sobre os investidores, o primeiro-ministro maurício disse ser essencial que os países africanos estabeleçam estruturas de transparência para combater a fraude e o fluxo de fundos ligados ao terrorismo.

Recordou que as Maurícias foram o primeiro país africano a assinar a lei denominada FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) com os Estados Unidos que visa assegurar a transparência nos investimentos, antes de apelar aos países africanos para fazerem o mesmo.

O Presidente norte-americano, Barack Obama, disse, por sua vez, que a transparência e as garantias legais podem proporcionar importantes investimentos em África, uma vez que, sustentou, “na ausência de garantias, as companhias hesitam em investir”.

Obama, citou, por outro lado, as ilhas Maurícias como um exemplo onde foram criadas estruturas que garantem a transparência financeira.

-0- PANA NA/IS/CJB/IZ 08ago2014