PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ordem de advogados critica lei contra violência doméstica em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Arnaldo Silva, considerou "desnecessária" a lei sobre a Violência Baseada no Género (VBG), em vigor no arquipélago desde 11 de março deste ano, soube a PANA na cidade da Praia.
Segundo Arnaldo Silva, essa lei só surgiu pela “mania de fazer leis em Cabo Verde” e dar satisfação à pressão da antiga embaixadora dos Estados Unidos, Marianne Mylles, que terminou a sua missão no país em finais do ano passado.
Em entrevista segunda-feira à Televisão de Cabo Verde (TCV), Arnaldo Silva não explicou, no entanto, a intervenção de Mylles na feitura dessa lei que, segundo ele, “é desnecessária” e pode até pôr em causa “os valores da família”.
O bastonário considera que o país tinha leis suficientes para combater e punir a violência de homens contra mulheres e de mulheres contra homens e que "a única novidade” da nova legislação sobre a VGB é que ela "torna esse tipo de crime em crime público”.
“Não faz sentido aprovar uma lei que pode conduzir à própria desestruturação da família e que pode pôr em causa a própria subsistência da família” em Cabo Verde, sentenciou.
Arnaldo Silva defende que, em vez da aprovação dessa lei, devia-se tornar eficazes os meios existentes, fazendo com que as diversas entidades, nomeadamente o Ministério Público e a Polícia, cumprissem as suas funções.
Esta terça-feira, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, chamou também a atenção para a ponderação dos valores na aplicação da lei sobre a VBG.
O governante, que falava na cerimónia de abertura de uma mesa redonda sobre “interação dos profissionais envolvidos na luta contra a VBG”, referia os efeitos da “publicização” dos crimes de violência baseada no género prevista na atual lei, que permite a qualquer pessoa denunciar casos de violência doméstica.
Citando a Constituição da República que consagra o direito de todo cidadão "ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e reserva da intimidade da sua vida pessoal e familiar”, Correia pediu aos envolvidos na luta contra esse mal social a ponderar os valores familiares na aplicação dessa nova lei.
“É preciso ponderar os valores, nomeadamente os valores da família e da intimidade da vida familiar. Por isso, chamo a atenção para que os magistrados membros da Polícia, os funcionários públicos que se envolvam no processo de aplicação da lei façam com que que não exponham a vida das pessoas, sobretudo das vítimas e dos agressores”, apelou.
José Carlos Correia, salientou ainda que qualquer “ligeireza e/ou entusiasmo” na aplicação dos rigores da denúncia poderá também pôr em causa o respeito devido à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar da vítima.
O ministro discorda entretanto das afirmações do bastonário da Ordem dos advogados quando classificou a lei de “desnecessária”.
“Não me parece que a lei seja desnecessária de tal forma que esta lei tem uma gestão muito longa. Não é uma lei que foi tirada sobre o joelho. Houve muita gente que trabalhou sobre ela, houve muita ponderação”, disse, exortando as pessoas a não ter medo do novo.
No entanto, a imprensa cabo-verdiana tem dado conta da preocupação de certos juristas quanto à aplicação efetiva da lei sobre a VGB, considerando que os prazos nela previstos são impraticáveis e a vitimização excessiva.
Segundo esses juristas, a aplicação da lei poderá vir a sobrecarregar as Procuradorias, congestionar os Tribunais e gerar situações melindrosas no seio das famílias
cabo-verdianas.
É tendo em conta estas preocupações que a Associação das Mulheres Juristas (AMJ) de Cabo Verde promoveu esta terça-feira uma mesa redonda, a decorrer na Cidade da Praia, e que reúne magistrados, juízes, polícias e técnicos da saúde, para partilhar e receber subsídios no sentido de se arranjar formas para melhor aplicar a lei sobre a VBG.
-0- PANA CS/IZ 19abril2011
Segundo Arnaldo Silva, essa lei só surgiu pela “mania de fazer leis em Cabo Verde” e dar satisfação à pressão da antiga embaixadora dos Estados Unidos, Marianne Mylles, que terminou a sua missão no país em finais do ano passado.
Em entrevista segunda-feira à Televisão de Cabo Verde (TCV), Arnaldo Silva não explicou, no entanto, a intervenção de Mylles na feitura dessa lei que, segundo ele, “é desnecessária” e pode até pôr em causa “os valores da família”.
O bastonário considera que o país tinha leis suficientes para combater e punir a violência de homens contra mulheres e de mulheres contra homens e que "a única novidade” da nova legislação sobre a VGB é que ela "torna esse tipo de crime em crime público”.
“Não faz sentido aprovar uma lei que pode conduzir à própria desestruturação da família e que pode pôr em causa a própria subsistência da família” em Cabo Verde, sentenciou.
Arnaldo Silva defende que, em vez da aprovação dessa lei, devia-se tornar eficazes os meios existentes, fazendo com que as diversas entidades, nomeadamente o Ministério Público e a Polícia, cumprissem as suas funções.
Esta terça-feira, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, chamou também a atenção para a ponderação dos valores na aplicação da lei sobre a VBG.
O governante, que falava na cerimónia de abertura de uma mesa redonda sobre “interação dos profissionais envolvidos na luta contra a VBG”, referia os efeitos da “publicização” dos crimes de violência baseada no género prevista na atual lei, que permite a qualquer pessoa denunciar casos de violência doméstica.
Citando a Constituição da República que consagra o direito de todo cidadão "ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e reserva da intimidade da sua vida pessoal e familiar”, Correia pediu aos envolvidos na luta contra esse mal social a ponderar os valores familiares na aplicação dessa nova lei.
“É preciso ponderar os valores, nomeadamente os valores da família e da intimidade da vida familiar. Por isso, chamo a atenção para que os magistrados membros da Polícia, os funcionários públicos que se envolvam no processo de aplicação da lei façam com que que não exponham a vida das pessoas, sobretudo das vítimas e dos agressores”, apelou.
José Carlos Correia, salientou ainda que qualquer “ligeireza e/ou entusiasmo” na aplicação dos rigores da denúncia poderá também pôr em causa o respeito devido à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar da vítima.
O ministro discorda entretanto das afirmações do bastonário da Ordem dos advogados quando classificou a lei de “desnecessária”.
“Não me parece que a lei seja desnecessária de tal forma que esta lei tem uma gestão muito longa. Não é uma lei que foi tirada sobre o joelho. Houve muita gente que trabalhou sobre ela, houve muita ponderação”, disse, exortando as pessoas a não ter medo do novo.
No entanto, a imprensa cabo-verdiana tem dado conta da preocupação de certos juristas quanto à aplicação efetiva da lei sobre a VGB, considerando que os prazos nela previstos são impraticáveis e a vitimização excessiva.
Segundo esses juristas, a aplicação da lei poderá vir a sobrecarregar as Procuradorias, congestionar os Tribunais e gerar situações melindrosas no seio das famílias
cabo-verdianas.
É tendo em conta estas preocupações que a Associação das Mulheres Juristas (AMJ) de Cabo Verde promoveu esta terça-feira uma mesa redonda, a decorrer na Cidade da Praia, e que reúne magistrados, juízes, polícias e técnicos da saúde, para partilhar e receber subsídios no sentido de se arranjar formas para melhor aplicar a lei sobre a VBG.
-0- PANA CS/IZ 19abril2011
