Agência Panafricana de Notícias

Opositora tunisina comparece diante de tribunal militar

Túnis, Tunísia (PANA) - A líder da oposição tunisina, Chaïma Issa, compareceu terça-feira novamente perante o tribunal militar de Túnis para responder das acusações conducentes a pesadas penas de prisão, soube a PANA de fonte oficial.

O seu advogado, Samir Dilou, disse à PANA que a sessão de terça-feira foi dedicada a argumentos da defesa, tendo-se o tribunal retirado para deliberar e proferir o seu veredito.

Chaïma Issa estava em liberdade enquanto aguardava pelo veredito esperado terça-feira à noite até a esta quarta-feira.

Ela está a ser processada por criticar autoridades durante um programa de rádio, divulgar notícias falsas com o objetivo de prejudicar a segurança pública, incitar soldados a desobedecerem a ordens e insultarem o chefe do Estado (Kais Saied), segundo um seu advogado, Samir Dilou.

A acusação abriu uma investigação sobre esta famosa ativista, a primeira presa político sob o regime do Presidente Kaïs Saied, por uma alegada “conspiração” depois de se reunir com diplomatas estrangeiros e com outras figuras da oposição tunisina.

Inicialmente presa no final de fevereiro de 2023 e colocada em detenção  preventiva por “conspirar contra a segurança do Estado”, será liberta em julho seguinte, após forte pressão de numerosas organizações locais e internacionais.

No entanto, ele continua, desde então, proibida de viajar para fora do país e aparecer em público.

Mais de 20 opositores estão presos desde fevereiro último, alegadamente e por “conspiração contra a segurança do Estado”, dos quais o líder do movimento islâmico Ennahdha, Rached Ghannouchi, presidentes de partidos de esquerda e personalidades civis. refere-se.

Numa declaração à imprensa, antes do início do julgamento, Chaima Issa proclamou a sua inocência, negando ter cometido qualquer crime que pudesse justificar a sua prisão ou privá-la dos seus direitos fundamentais.

Manifestou-se contra a gravidade das acusações movidas contra o seu cliente e seus companheiros.

“As pessoas ficam com medo quando ouvem aqueles que estão próximos do regime no poder considerarem-nos traidores ou terroristas, quando o nosso objetivo é mudar as coisas pacificamente”, indignou-se.

Por sua vez, Samir Dilou denunciou processos movidos contra civis e opositores políticos perante a justiça militar que, segundo ele, não tem competência para julgar civis.

“É imperativo pôr-se fim a estes processos políticos que minam a liberdade de opinião e expressão”, desabafou.

Considerou “preocupante” o contexto em que estes julgamentos decorrem, a Amnistia Internacional, num comunicado de imprensa, instou as autoridades tunisinas a “abandonarem imediatamente todas as restrições e acusações contra Chaima Issa e  absterem-se de tomar novas medidas que ameacem os direitos humanos.”

Comprometeu-se a honrar as obrigações da Tunísia ao abrigo do direito internacional.

-0- PANA BB/IS/MAR/DD 12dezembro2023