Oposição relaciona orçamento de Estado de 2023 em Cabo Verde com FMI
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no país, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi elaborado num quadro de imposição e ajustamento que deriva dum acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assinado em junho para um apoio de 60 milhões de dólares, pouco divulgado e mal conhecido dos cabo-verdianos, soube a PANA de fonte oficial.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, em reação à proposta orçamental do Governo para o próximo ano, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, afirmou que o mesmo "não corresponde nem às expetativas, nem ajuda os cabo-verdianos."
O também deputado acrescentou que, fruto da má governação, "há um conjunto de medidas impostas pelo FMI" nesta proposta de Orçamento, entregue esta semana ao Parlamento, como a "aceleração do processo de privatização de empresas estatais", que, a seu ver, significa, na prática, a antecipação de receitas que compromete o futuro do país e das próximas gerações.
"Um Orçamento marcado pelo expressivo aumento da dívida pública, a situar-se em mais de 293.000.000.000 escudos (2.656.000.000 euros), sem que se apresente qualquer grande programa de investimento público ou que resolva os graves problemas dos transportes ou da segurança pública, e muito menos do poder de compra dos cabo-verdianos.
"É um orçamento egoísta e pouco solidário", acusou.
Segundo o dirigente do PAICV, "quem tira maior proveito é o próprio Governo que se dá ao luxo de aumentar as despesas" de 72.000.000.000 para mais de 77.000.000.000 escudos (654.000.000 para 700.000.000 euros), gerando um défice global de 12.900.000.000 escudos (117.000.000 euros), a ser financiado com recurso ao endividamento público.
"Temos, por conseguinte, um orçamento que não corresponde nem às expetativas, nem ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem o momento difícil devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida. Neste particular, Cabo Verde está só, pois todos os países com os quais gostamos de comparar vêm tomando medidas de aumento de rendimento e redução da carga fiscal para as famílias e empresas", disse ainda Julião Varela.
Sobre o aumento do salário mínimo nacional, de 13.000 para 14.000 escudos (118 para 127 euros), conforme prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o PAICV afirma que é uma medida "para os outros aplicarem."
"Ou seja, o Governo decreta e quem tem que assumir são as micro e pequenas empresas e as famílias. Mas é um orçamento que continua a carregar nos impostos", indignou-se.
Acrescentou que se trata de um orçamento "pouco transparente" que fixa um montante de 7.500.000.000 escudos (68.000.000 euros) - cerca de 10 por cento do Orçamento - para outras aquisições que o Governo precisa esmiuçar", referiu o secretário-geral do PAICV.
Acrescentou que o maior partido da oposição "vai para o debate" sobre o Orçamento para 2023, prevendo apresentar "propostas alternativas que visem ajudar as famílias e impor limites aos gastos do Estado."
-0- PANA CS/DD 08out2022
