PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição propõe pacto de regime para ultrapassar dificuldades de Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, defendeu terça-feira um pacto de regime com o Governo que priorize a realização de reformas institucionais e estruturais para aumentar a competitividade do país e a revitalizar a sua economia, apurou a PANA de fonte partidária.
A disponibilidade do MpD para este pacto foi manifestada pelo vice-presidente do MpD, Olavo Correia, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia, destinada a divulgar a posição do partido sobre os recentes relatórios do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) e da política monetária do Banco de Cabo Verde.
Olavo Coreia disse que o MpD está preocupado sobretudo com a “desaceleração da atividade económica para níveis de apenas 2 porcento, abaixo da média dos pequenos países insulares e da África Subsariana”, bem como com o “endividamento público muito superior a 100 porcento e com um “elevado desemprego jovem a rondar os 32 por cento”.
A maior força política da oposição cabo-verdiana diz-se igualmente preocupada com o “aumento da pobreza” e a “redução do rendimento disponível das famílias”, assim como a necessidade de ”reformas estruturais” para se ultrapassar aquilo que classifica como o “mau” o desempenho económico do Governo.
Este antigo governador do Banco de Cabo Verde considera que a política governamental tem acarretado “enormes custos sociais” e com consequências diretas na redução de mais de 20 milhões de euros nos donativos para o Orçamento do Estado.
Só este ano, disse, corresponde a menos de 45 porcento do montante previsto.
Mediante os atuais constrangimentos, Olavo Correia é de opinião que o Governo terá de agir nos planos das reformas, do pacto de regime, do reforço da previsibilidade macroeconómica e fiscais e da promoção empresarial, de modo a garantir o crescimento pela via da eficiência e da produtividade.
O MpD sugere mesmo a criação de um Observatório Nacional de Competitividade, um órgão¸ envolvendo todos os parceiros na melhoria do ambiente de negócios e no estancamento da sangria do desemprego, para seguir de forma milimétrica as atividades económicas do país.
Segundo o vice-presidente do MpD, o país não pode estar constantemente a recorrer ao Doing Bussiness e ao Banco Mundial, se tem condições internas e instituições credíveis para construir o seu próprio indicador de competitividade.
O maior partido da oposição defende ainda a criação de "um Conselho de Finanças Públicas junto do Banco Central, cujo governador deve ser nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo, e um Conselho Fiscal nomeado pela Assembleia Nacional”.
O MpD quer ainda um Tribunal de Contas com competências legais acrescidas e uma “Assembleia Nacional mais efetiva em matéria de controlo orçamental”.
No que se refere ao Instituto Nacional de Estatística (INE), Olavo Correia argumenta que a instituição continua a operar “fora do quadro regulamentar”, por o Governo não ter ainda nomeado um Conselho de Administração.
O MpD aposta igualmente em reformas nos domínios da limitação à Governação económica, da fiscalidade, do mercado laboral, da Reforma do Estado e da regionalização, do ambiente de negócios, do sistema educativo e da unificação do mercado interno.
Para que essas intenções se tornam realidade, o vice-presidente do MpD considera que, mais do que um ciclo de governação, é preciso um pacto do regime de médio prazo e que permita a implementação de reformas estruturais bem sucedidas que, segundo ele, têm um período de vigência longo, isto é, que ultrapassam o horizonte do ciclo governativo.
-0- 26 PANA CS/IZ2013
A disponibilidade do MpD para este pacto foi manifestada pelo vice-presidente do MpD, Olavo Correia, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia, destinada a divulgar a posição do partido sobre os recentes relatórios do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) e da política monetária do Banco de Cabo Verde.
Olavo Coreia disse que o MpD está preocupado sobretudo com a “desaceleração da atividade económica para níveis de apenas 2 porcento, abaixo da média dos pequenos países insulares e da África Subsariana”, bem como com o “endividamento público muito superior a 100 porcento e com um “elevado desemprego jovem a rondar os 32 por cento”.
A maior força política da oposição cabo-verdiana diz-se igualmente preocupada com o “aumento da pobreza” e a “redução do rendimento disponível das famílias”, assim como a necessidade de ”reformas estruturais” para se ultrapassar aquilo que classifica como o “mau” o desempenho económico do Governo.
Este antigo governador do Banco de Cabo Verde considera que a política governamental tem acarretado “enormes custos sociais” e com consequências diretas na redução de mais de 20 milhões de euros nos donativos para o Orçamento do Estado.
Só este ano, disse, corresponde a menos de 45 porcento do montante previsto.
Mediante os atuais constrangimentos, Olavo Correia é de opinião que o Governo terá de agir nos planos das reformas, do pacto de regime, do reforço da previsibilidade macroeconómica e fiscais e da promoção empresarial, de modo a garantir o crescimento pela via da eficiência e da produtividade.
O MpD sugere mesmo a criação de um Observatório Nacional de Competitividade, um órgão¸ envolvendo todos os parceiros na melhoria do ambiente de negócios e no estancamento da sangria do desemprego, para seguir de forma milimétrica as atividades económicas do país.
Segundo o vice-presidente do MpD, o país não pode estar constantemente a recorrer ao Doing Bussiness e ao Banco Mundial, se tem condições internas e instituições credíveis para construir o seu próprio indicador de competitividade.
O maior partido da oposição defende ainda a criação de "um Conselho de Finanças Públicas junto do Banco Central, cujo governador deve ser nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo, e um Conselho Fiscal nomeado pela Assembleia Nacional”.
O MpD quer ainda um Tribunal de Contas com competências legais acrescidas e uma “Assembleia Nacional mais efetiva em matéria de controlo orçamental”.
No que se refere ao Instituto Nacional de Estatística (INE), Olavo Correia argumenta que a instituição continua a operar “fora do quadro regulamentar”, por o Governo não ter ainda nomeado um Conselho de Administração.
O MpD aposta igualmente em reformas nos domínios da limitação à Governação económica, da fiscalidade, do mercado laboral, da Reforma do Estado e da regionalização, do ambiente de negócios, do sistema educativo e da unificação do mercado interno.
Para que essas intenções se tornam realidade, o vice-presidente do MpD considera que, mais do que um ciclo de governação, é preciso um pacto do regime de médio prazo e que permita a implementação de reformas estruturais bem sucedidas que, segundo ele, têm um período de vigência longo, isto é, que ultrapassam o horizonte do ciclo governativo.
-0- 26 PANA CS/IZ2013
