Agência Panafricana de Notícias

Oposição em Cabo Verde congratula-se com admissão da Guiné Equatorial na CPLP

Praia, Cabo Verde (PANA) - O presidente do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, congratulou-se, quarta-feira, na cidade da Praia, com a admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declarações à imprensa, Ulisses Correia e Silva disse que o o MpD já tinha anunciado que iria convergir com a posição da CPLP sobre o pedido do Governo de Malabo, uma vez que foram estabelecidos critérios para que esse país fizesse parte da comunidade lusófona.

“Houve alguns avanços, nomeadamente em termos de adoção do português como língua oficial e da suspensão da pena de morte. Por isso, a Comunidade entendeu que estariam criadas as condições para que esse processo fosse evolutivo”, precisou.

O líder do maior partido da oposição em Cabo Verde também é de opinião que, estando o país na CPLP, “há mais condições também de haver pressão para que todo o quadro democrático de liberdade e de direitos humanos da Guiné Equatorial conheça uma evolução positiva”.

Em Cabo Verde, o primeiro-ministro José Maria Neves já tinha manifestado o apoio do seu Governo para que a Guiné Equatorial fosse admitida como membro de pleno direito da CPLP, sublinhando que o arquipélago apoiou essa adesão desde a primeira hora.

No entanto, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP não teve a unanimidade na opinião dos Cabo-verdianos.

O ex-Presidente da República (2001-2011), Pedro Pires, por exemplo, não vê razão nenhuma que justifique a rejeição do pedido de admissão da Guiné Equatorial.

“Não estou na política ativa, mas eu acho que devem respeitar as opções estratégicas dos Estados africanos e dos Estados-membros da CPLP. Quando decidem, decidem por interesses ou por objetivos estratégicos”, disse.

Já o ex-ministro da Educação e diplomata, Corsino Tolentino, considera que é ilegal a admissão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP.

As reservas Corsino Tolentino não se restringem ao facto de a Guiné Equatorial não ser um país falante do português.

"Há que levar em conta os preceitos estatutários da democracia, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos o que não é o caso da Guiné Equatorial", diz Corsino Tolentino.

A entrada da Guiné Equatorial na CPLP aconteceu quarta-feira, em Dili (Timor-Leste, durante a 10ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização.

O Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné Equatorial, foi chamado à tribuna de líderes logo no início dos trabalhos ainda antes de ser conhecida, oficialmente, a decisão final dos outros oito Estados integrantes da Comunidade.

Na apresentação da Declaração final da cimeira, o Presidente timorense, Taur Matan Ruak, esclareceu que a decisão de aceitar o pedido de adesão da Guiné Equatorial foi tomada “por consenso”.

O uso do português e o fim da pena de morte estavam entre as condições definidas pelos membros da CPLP para a adesão da Guiné Equatorial.

Em fevereiro último, o Governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afetava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.

-0- PANA CS/IZ 24julho2014