PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana advoga votação no estrangeiro e por todos cidadãos
Luanda, Angola (PANA) – A segunda formação política da oposição angolana, CASA-CE, defendeu quinta-feira que todos os Angolanos residentes no estrangeiro deviam, sem exceção, exercer o seu direito de voto lá, já a partir das próximas eleições gerais de 2017.
Na sua declaração política apresentada à reunião plenária da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) de quinta-feira, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) considera inconstitucional a limitação de tal direito apenas a algumas categorias de cidadãos no estrangeiro, como os que lá se encontram por razões de serviço ou doença.
“Queremos declarar o direito de todos os Angolanos residentes no estrangeiro votarem, lá (…) e não apenas os que se encontram no estrangeiro por razões de serviço, de estudo, doença ou similares, conforme a proposta de Lei do Registo Eleitoral, agendada para consideração nesta plenária”, refere o documento da CASA-CE.
No entender desta formação política liderada por Abel Chivukuvuku, a referida proposta de Lei “deve ser rejeitada, por violar os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade”.
Por outro lado, prossegue, a proposta viola a Constituição no seu artigo 54º, “que assegura o direito de todo o cidadão, maior de 18 anos, votar e ser eleito para qualquer órgão eletivo do Estado e do poder Local”.
-0- PANA IZ 30jan2015
Na sua declaração política apresentada à reunião plenária da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) de quinta-feira, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) considera inconstitucional a limitação de tal direito apenas a algumas categorias de cidadãos no estrangeiro, como os que lá se encontram por razões de serviço ou doença.
“Queremos declarar o direito de todos os Angolanos residentes no estrangeiro votarem, lá (…) e não apenas os que se encontram no estrangeiro por razões de serviço, de estudo, doença ou similares, conforme a proposta de Lei do Registo Eleitoral, agendada para consideração nesta plenária”, refere o documento da CASA-CE.
No entender desta formação política liderada por Abel Chivukuvuku, a referida proposta de Lei “deve ser rejeitada, por violar os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade”.
Por outro lado, prossegue, a proposta viola a Constituição no seu artigo 54º, “que assegura o direito de todo o cidadão, maior de 18 anos, votar e ser eleito para qualquer órgão eletivo do Estado e do poder Local”.
-0- PANA IZ 30jan2015
