Agência Panafricana de Notícias

Operadora que assegura ligações aéreas domésticas em Cabo Verde ameaça fechar as portas

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Binter Cabo Verde anunciou estar em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo cabo-verdiano de garantir, em regime de monopólio, o transporte aéreo de cargas e passageiros inter-ilhas, depois da retirada da companhia aérea nacional, a TACV, apurou a PANA quarta-feira na Praia.

Através de um comunicado, a Binter, a transportadora aérea que desde agosto do ano passado assegura as ligações domésticas, entre as ilhas do arquipélago, justifica esta ameaça de retirada do mercado com o facto da Agência de Aviação Civil (AAC) ter reduzido, na semana passada, as tarifas máximas nos voos domésticos em Cabo Verde em 2,33 porcento.

A transportadora, que é uma empresa cabo-verdiana de direito, com capital da congénere das ilhas Canárias (Espanha), refere na nota enviada à imprensa que está “a estudar o impacto total destas novas tarifas impostas unilateralmente” e vai “dirigi-se ao Governo para comunicar todas as consequências negativas que estas vão ter nos serviços atuais”.

“Esta última decisão, que prejudica gravemente a Binter Cabo Verde, vem juntar-se a uma série de medidas que a AAC tem aplicado contra a Binter Cabo Verde”, lê-se no comunicado da empresa.

Para a Binter, estas medidas “põem em perigo a continuidade do serviço, tal como estava planeado e vinha a ser feito”.

“Os compromissos entre o Governo e a Binter seriam que o mercado se manteria livre e que a regulamentação respeitaria o equilíbrio financeiro e económico.

Com estas premissas, a Binter Cabo Verde comprometer-se-ia a servir de forma permanente o mercado insular cabo-verdiano com um serviço aéreo regular, serviço que vinha a ser feita com reconhecido sucesso”, refere.

A empresa considera que “estas novas medidas de AAC, juntamente com outras anteriores tomadas contra a Binter Cabo Verde, libertam a Binter de compromissos tomados com o Governo anterior da VIII legislatura como da atual IX legislatura”.

Perante esta situação, a Binter CV anunciou a suspensão das vendas de bilhetes inter-ilhas, a partir de 28 de outubro próximo.

"A intenção da Binter é manter o serviço inter-ilhas em Cabo Verde e oferecer as mesmas políticas comerciais que nas Canárias. De momento foi tomada a decisão de parar as vendas a partir de 28 de Outubro, dia em que entram em vigor os novos preços, até que a companhia defina as condições e o serviço que se poderá prestar a partir dessa data", lê-se na nota enviada aos parceiros comerciais da companhia.

Na mesma nota, a Binter, que é a única a voar entre as ilhas, diz que está a analisar "a viabilidade do projeto Binter no país e a manutenção das rotas atuais".

A deliberação da AAC, que determina as tarifas máximas aplicadas no setor de transporte aéreo doméstico em Cabo Verde, foi aprovada pela AAC em julho e publicada esta semana no Boletim Oficial, devendo entrar em vigor a 28 de outubro.

Com o reajuste, registou-se uma redução nas tarifas máximas de 2,33 porcento, havendo, no entanto, rotas que tiveram diminuição dos preços máximos, enquanto outras aumentaram e outras mantiveram-se inalteráveis.

As reduções mais significativas registam-se nas rotas Praia - São Nicolau (-18%) e Praia - Sal (-16%), contrastando com os aumentos nos percursos Praia - São Filipe (9%) e Praia - Maio (5%) e de Praia - Boavista e Sal – Boavista, que se mantiveram inalteráveis.

Em conferência de imprensa realizada, na passada sexta-feira, o inspetor da AAC pela área de regulação económica, Silvino Fortes, disse que, da monitorização do mercado, a reguladora detetou irregularidades nas tarifas anteriores, pelo que teve de intervir.

Entre as irregularidades, apontou o facto de pessoas às vezes pagarem duas vezes no mesmo percurso, que era determinado por linha, mas que agora passa a ser por origem e destino.

"A AAC teve uma necessidade de fazer uma alteração ao regulamento e clarificar que o espírito é origem-destino, independentemente de escalas intermédias, o operador tem de aplicar é a tarifa publicada origem-destino", esclareceu.

A agência reguladora, prosseguiu, detetou também que desde a saída da TACV dos voos domésticos, em agosto de 2017, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local, as tarifas médias aumentaram ligeiramente.

"Atualmente, temos uma homogeneidade das tarifas em Cabo Verde, houve necessidade de fazer diminuições e aumentos", esclareceu Silvino Fortes, reconhecendo que há vantagens e desvantagens, dependendo das rotas, mas afirmou que se justificava a "calibração dos preços".

-0- PANA CS/IZ 26set2018