Agência Panafricana de Notícias

Observadores da UA e da CEEAC denunciam falhas nas legislativas do Congo

Brazzaville, Congo (PANA) – Os observadores da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) sublinharam, terça-feira em Brazzaville, várias falhas durante as eleições legislativas de 15 de julho no Congo.

Numa declaração preliminar da missão, os observadores da UA e da CEEAC sublinham, entre outros, a baixa taxa de participação dos eleitores, a abertura tardia das assembleias de voto, a colocação indevida de isoladores em algumas assembleias de voto e a chegada tardia dos agentes eleitorais.

Eles lamentaram igualmente o domínio fraco dos procedimentos de contagem por alguns membros das assembleias de voto, a ingerência de alguns delegados dos candidatos no papel dos agentes das assembleias de voto, a ausência de textos sobre as medidas de aplicação do código eleitoral e a escassez de material eleitoral em algumas assembleias de voto.

Acrescentam-se a isto a ingerência de alguns agentes de segurança nas tarefas de controladores dos cartões de eleitores, o atraso na disponibilização do material eleitoral, a deficiência de enquadramento dos eleitores e a afixação tardia das listas eleitorais.

No entanto, eles congratularam-se com a boa segurança de todas as operações de voto e do material eleitoral, do bom ambiente de trabalho nas assembleias de voto, da livre escolha dos eleitores, da presença de observadores nacionais e da presença dos delegados dos candidatos.

Os observadores da UA e da CEEAC recomendaram, entre outros, o reforço da sensibilização das populações sobre a necessidade de participar no escrutínio, o reforço da formação dos agentes eleitorais e o caráter fiável das listas eleitorais.

Eles pediram que os delegados dos partidos políticos e da sociedade civil participem na compilação dos resultados na Comissão Nacional de Organização das Eleições (CONEL) e a instauração de um mecanismo que garanta a representação das mulheres no Parlamento.

Os observadores convidam as autoridades a encararem a regulamentação que fixa a duração do escrutínio a menos de dez horas a partir das 7 horas da manhã para permitir a contagem dos votos antes do anoitecer.

Apesar das falhas notadas, os observadores da UA e da CEEAC afirmaram que "as eleições legislativas de 15 de julho foram livres, transparentes e credíveis".

«Exortamos os atores políticos do Congo a respeitarem a vontade do povo exprimida através dos resultados que sairão das urnas e a recorrerem às vias de direito para qualquer reclamação ou contestação », acrescentam os observadores.

-0- PANA MB/AAS/IBA/CJB/TON 18jul2012