ONU felicita Líbia pela criação de instituições permanentes

Tripoli, Líbia (PANA) - A Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (MANUL) congratulou-se com a votação pelos deputados líbios de uma emenda à Declaração Constitucional para integrar disposições da lei referendária conducente à adoção da futura Constituição do país.

Num tweet divulgado terça-feira, a MANUL enalteceu os esforços da Câmara dos Representantes (Parlamento) para adotar a legislação necessária, com vista a passar para a fase das instituições permanentes através de um referendo sobre o projeto de Constituição e a organização de eleições gerais, desejando-lhe êxitos nas suas diligências".

Os deputados líbios aprovaram, segunda-feira, uma emenda à Declaração Constitucional que torna irrevogável o artigo 6º da lei referendária sobre a Constituição permanente do país, para que a Líbia seja dividida em três circunscrições (Cirenaica, Tripolitana e Fezzan) e o projeto de Constituição possa ser adotado por uma maioria absoluta em cada região.

A emenda constitucional ratifica a reforma do Conselho Presidencial, órgão que será doravante composto por um presidente, dois vice-presidentes e um primeiro-ministro distinto do Conselho Presidencial.

Esta reforma acontece depois da adoção pelas duas Assembleias na Líbia (Parlamento e Alto Conselho de Estado), em outubro passado, da reestruturação do poder executivo encarnado pelo Conselho Presidencial.

Contudo, esta reforma não foi debatida durante a Conferência Internacional de Palermo sobre a Líbia, organizada de 12 e 13 de novembro corrente, contentando-se com apoiar o Plano de Ação do emissário das Nações Unidas na Líbia, Ghassan Salamé, relativo a uma conferência nacional inclusiva, no início de janeiro próximo, e eleições gerais na Primavera de 2019.

-0- PANA BY/JSG/MAR/IZ 27nov2018