ONU advoga legislação favorável à educação de alunas grávidas na Serra Leoa

Abidjan, Cote d'Ivoire (PANA) - A Missão das Nações Unidas na Serra Leoa exortou as autoridades deste país a adoptarem uma legislação favorável à inclusão de alunas grávidas no sistema escolar para continuarem os seus estudos.

Numa declaração transmitida quarta-feira à PANA, as Nações Unidas lembram que a exclusão de alunas grávidas do sistema escolar tomada pelo Governo serraleonês é contrária ao seu compromisso de defenderem a educação como um direito humano fundamental.

A missão onusina sublinha que esta medida viola as disposições contidas no artigo 4.1 sobre os princípios de não discriminação em matéria de acesso à educação da Lei de 2004 sobre a educação.

As Nações Unidas consideram que a Serra Leoa, enquanto Estado-parte à Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aceitou a obrigação internacional, no âmbito da Carta das Nações Unidas, para promover de maneira universal o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades, incluindo os da educação.

A missão da ONU manifestou a sua disponibilidade para ajudar o Governo
serraleonês no cumprimento da sua tarefa de garantir o direito à educação para todas as crianças, incentivando-o a adotar uma política que permita às alunas grávidas continuarem a sua educação escolar sem dificuldade nem constrangimento maior.

-0- PANA BAL/DIM/DD 15abril2015