Agência Panafricana de Notícias

ONG processa Coca-Cola na Nigéria

Lagos, Nigéria (PANA) – Uma ONG nigeriana, a Socio-Economic Rights and Accountability Project (SERAP), processou os fornecedores nigerianos da firma Coca-Cola Ltd e a especializada no engarrafamento NBC Ltd diante da Comissão dos Direitos Culturais e Socioeconómicos da ONU por "abuso e responsabilidade partilhada uma vez que não respeitaram o direito à saúde dos Nigerianos, nem pagaram uma indemnização consequente às vítimas".

"A falta de diligência no tratamento deste caso repercutiu-se na aplicação dos direitos socioeconómicos garantidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos Culturais e Socioeconómicos", sublinha a SERAP numa declaração divulgada em Lagos.

O Conselho nigeriano para a Proteção dos Consumidores (CPC) descobriu na semana passada a entrada no mercado de bebidas perigosas como garrafas de Sprite meio vazias, com corpos estrangeiros, oriundas da NBC com a marca Coca-Cola Ltd.

A Coca-Cola e a NBC falharam e/ou não submeteram a cadeia de fabricação à autoridade competente em conformidade com as normas nacionais e internacionais, sobretudo as relativas aos princípios diretores que regem o comércio e os direitos humanos.

"A Coca-Cola e a NBC devem garantir que as suas atividades não prejudiquem de modo direto ou indireto os direitos humanos constituindo um mecanismo apropriado para a assistência das pessoas afetadas", indica a SERAP.

-0- PANA SEG/PBA/AAS/CJB/TON 26fev2014