Agência Panafricana de Notícias

ONG pedem abrogação de Lei de Amnistia na Mauritânia

Nouakchott, Mauritânia (PANA) – Responsáveis de várias associações de vítimas e beneficiários legítimos de vítimas do passivo humanitário dos anos 1989-1990 na Mauritânia exigem a abrogação da Lei de Amnistia de maio de 1993 e o respeito dos mecanismos de justiça tradicional.

Durante uma conferência de imprensa, quarta-feira em Nouakchott, estas associações instaram as autoridades mauritanas a reconhecer os "crimes ignóbeis" e a organizar
"um processo inclusivo que considera os direitos imprescritíveis das vítimas, o dever de verdade, de Justiça e de memória".

Eles pediram igualmente às autoridades para construir um memorial em Inal, no norte do país, em homenagem aos 28 militares negros vítimas de execuções extrajudiciais na noite de 27 de novembro de 1990.

Uma dezena de responsáveis destas Organizações não Governamentais defenderam a «criação duma comissão de inquérito independente para a resolução destas graves violações de direitos humanos e uma indemnização adequada para as famílias dos mortos e para os sobreviventes ».

Várias centenas de militares negros foram vítimas de execuções extrajudiciais em diferentes quartéis do país entre setembro de 1990 e fevereiro de 1991.

A Assembleia Nacional (Parlamento) adotou uma lei de amnistia para absorver os presumíveis autores destes crimes de 1993.

O regime do Presidente Sidi Mohamed Ould Cheikh Abdallah reconheceu a responsabilidade do Estado por estes crimes e prometeu uma resolução consensual em 2007, mas foi destituído antes de conseguir concluir o processo.

O atual chefe de Estado, Mohamed Ould Abdel Aziz, procedeu à indemnização dos sobreviventes e dos beneficários legítimos dos mortos, no quadro duma vasta operação que envolve várias categorias de antigos militares, nomeadamente excluídos do Exército por diferentes infrações, dos quais suspostos golpistas.

No entanto, nenhum inquérito específico foi realizado para identificar e situar as responsabilidades dos supostos autores das execuções extrajudiciais.

-0- PANA SAS/JSG/FK/TON 28nov2013