ONG defende reforma de justiça sobre questão de escravatura na Mauritânia

Nouakchott, Mauritânia (PANA) – Uma Organização Não Governamental (ONG) Mauritana antiesclavagista, designada SOS Escravos, exige "uma verdadeira reforma da justiça” para lhe dar a capacidade de assumir o contencioso penal ligado à questão da escravatura, indica uma declaração da mesma estrutura publicada segunda-feira.

Uma tal iniciativa permitirá à justiça mauritana « proclamar o direito com toda imparcialidade, proteger as vítimas da escravatura e pôr termo à impunidade secular » de que beneficiam presumíveis autores de tais práticas, considera a ONG.

Na origem imediata da sua reivindicação, está um veredito pronunciado pela Jurisdição Criminal do Tribunal de Néma (a mil e 200 quilómetros a leste de Nouakchott), a 1 de julho corrente, sobre um suposto caso de escravatura, finalmente desqualificado ao serviço não remunerado dum menor.

Para esta infração, o presumível autor foi condenado a uma pena de um ano de prisão, incluindo três meses de prisão efetiva, cumprida em detenção preventiva.

O veredito foi julgado muito clemente pela ONG, que lembra penas severas previstas nos artigos 02 e 04 da lei 048/2015 que vieram endurecer a legislação antiesclavagista no país.

O Governo mauritano, lembre-se, está a executar um roteiro relativo à erradicação da escravatura e das suas sequelas no país.

Mas ONG antiesclavagistas continuam a duvidar da sua boa fé e denunciar uma prática que continua impune apesar duma legislação penal cada vez mais abundante.

-0- PANA SAS/IS/IBA/FK/DD 07julho2015