Nigéria ratifica protocolos internacionais sobre aviação
Abuja, Nigéria (PANA) – O Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, ratificou o protocolo sobre a modificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves no quadro da Convenção de Haia de 1971 e do Protocolo de Beijing de 2010.
Buhari também ratificou o protocolo sobre a modificação da Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil em virtude da Convenção de Montreal de 1971 e do protocolo de Beijing de 2010.
Um comunicado do porta-voz da Presidência, Malam Carba Shehu, indicou esta quarta-feira, que os instrumentos foram assinados a 22 de novembro corrente pelo Presidente Buhari.
Segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o Protocolo de Beijing completa a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída a 16 de dezembro de 1970 em Haia.
Para o efeito, o protocolo alarga o campo de aplicação da Convenção de Haia às diferentes formas de desvio de aeronaves, nomeadamente por intermédio de meios tecnológicos modernos.
O Presidente Buhari ratificou igualmente o Protcolo sobre a modificação da Convenção relativa às infrações e outros atos que ocorrem a bordo das aeronaves, bem como o acordo bilateral sobre os serviços aéreos entre a Nigéria e os Emirados Árabes Unidos (EAU).
Graças a isso, as ligações aéreas entre a Nigéria e os Emirados Árabes Unidos deverão melhorar sensivelmente.
-0- PANA MON/MA/AKA/IS/SOC/FK/IZ 28nov2019
