Moçambique despenaliza aborto e homossexualidade

Luanda, Angola (PANA) - O aborto e a homossexualidade deixam de ser ilícitos em Moçambique à luz do novo Código Penal que entra em vigor esta semana no país, em substituição do texto anterior herdado da era colonial portuguesa, soube a PANA segunda-feira de fonte bem informada.

Segundo a fonte, o Estado vai promover ações de formação, em todo o país, para aperfeiçoar o conhecimento, sobretudo dos operadores da Justiça e do Direito, sobre o novo Código que vem substituir o texto colonial de 1886 e suas sucessivas modificações.

A nova legislação, promulgada pelo Presidente da República a 18 de dezembro de 2014 após a sua aprovação pelo Parlamento no mês anterior, foi publicada no Boletim da República (jornal oficial) a 31 de dezembro do mesmo ano para ser válida 180 dias depois.

Apesar da sua hostilidade contra a prática do aborto e da homossexualidade, com penas que incluíam trabalhos forçados até três anos, as disposições anti-homossexuais do texto anterior nunca foram, entretanto, aplicadas desde a independência do país em 1975.

Também a intolerância contra os homossexuais é, em relação aos demais países da região, menos acentuada em Moçambique, onde "os atos de violência contra os casais do mesmo sexo são muito raros, ou mesmo inexistentes", segundo a mesma fonte.

-0- PANA IZ 29junho2015