Missão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos visita Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma missão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos encontra-se em Cabo Verde para receber informações e conhecer a experiência do do paíos nesta matéria, apurou a PANA segunda-feira na cidade da Praia de fonte segura.

Em declarações à Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), a repórter especial dos Direitos do Homem em África, Soyata Maiga, disse ter solicitado essa visita "porque Cabo Verde é um país onde não existe discriminação na lei entre homens e mulheres, e onde a participação da mulher é satisfatória”.

Segundo ela, a boa governação do país tem como exemplo as boas práticas no setor da saúde onde a mortalidade, a nível materno/infantil, baixou consideravelmente, devido a políticas visando o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM).

De acordo com Soyata Maiga, durante a estadia no país a missão vai ainda encontrar-se com vários responsáveis do país para inteirar-se da boa governação noutras matérias dos direitos do homem e dos povos.

Recordou que, em conformidade com o artigo 62 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados Partes na Carta são obrigados a apresentar de dois em dois anos um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pelo documento, datado de 21 de outubro de 1986, conhecido também como Carta de Banjul (Gâmbia).

-0- PANA CS/DD 20julho2015