Migrantes denunciam em tribunal sua detenção na Tunísia

Túnis, Tunísia (PANA)  -  Um grupo de migrantes  depositou, segunda-feira, queixas junto do Tribunal Administrativo de Túnis para denunciar a sua "retenção forçada” no Centro de Acolhimento e Orientação de El Ouardya nos arredores da capital tunisina, constatou a PANA no local.

Apoiados por organizações de defesa dos direitos humanos, como o Fórum Tunisino para os Direitos Económicos e Sociais, Advogados Sem Fronteiras, a Organização “Tunísia Terra de Refúgio” e a Organização Internacional contra a Tortura, estes migrantes afirmaram que o Centro de El Ouardya é "um local de retenção não regulamentar, pois os responsáveis proíbem deliberadamente os migrantes, alguns dos quais detidos há várias semanas e outros há vários meses, de o deixarem”, segundo um comunicado publicado segunda-feira estas quatro organizações.

Os direitos fundamentais dos migrantes foram violados por falta de medidas judiciais plasmadas na Constituição e de critérios internacionais, lê-se na nota.

Para estas organizações, o argumento apresentado para justificar a retenção dos migrantes, nomeadamente a entrada e a estada ilegais, não basta para justificar a sua detenção e a sua retenção sem o respeito pelas medidas regulamentares para o efeito.

As quatro organizações denunciaram a falta de comunicação por escrito aos migrantes sobre o motivo da sua detenção e a longa duração da sua retenção, bem como a negação dos seus direitos à recorrer a  advogados e tradutores.

As autoridades tunisinas  também deviam contactar os cônsules dos migrantes detidos a fim de os informarem sobre esta situação.

Também deviam dar a conhecer aos detidos os seus direitos de recorrer à justiça para estatuir sobre a legalidade ou ilegalidade da sua detenção que estas organizações  qualificaram de “administrativa.”

No comunicado, os signatários apelaram a "revisão urgente" da legislação que rege a situação dos estrangeiros na Tunísia.

-0- PANA YY/IN/BEH/FK/DD 9junho2020