Mauritânia melhora desempenhos de justiça comercial
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - A Mauritânia quer melhorar os desempenhos em matéria de justiça comercial, dando mais velocidade ao atendimento através da criação de novos tribunais especializados, de acordo com um comunicado oficial do Governo mauritano publicado quinta-feira última.
O Conselho de Ministros adotou um projeto de decreto que "estabelece a sede e a competência territorial dos tribunais de recurso comerciais em Nouakchott e Nouadhibou (segunda cidade do pais, no sul), em conformidade com o disposto no artigo 29.º (novo) do decreto 2007-012, de 8 de fevereiro de 2007, sobre a organização judiciária, alterada pela Lei 2019-025 de 25 de maio de 2019", de acordo com a nota publicada no final deste encontro.
Segundo o Governo, estas formações permetirão "reforçar as capacidades dos recursos humanos e institucionais dos tribunais comerciais e proporcionar-lhes os meios legais para resolverem litígios de forma rápida e eficaz".
-0- PANA SAS/TBM/DIM/DD 15nov2019
